Deputada Ana Lúcia pede suspensão de obras da Usina de Belo Monte

Da assessoria parlamentar
                                                                                  Foto: Agência Alese          

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a Moção de Apelo de autoria da deputada estadual Ana Lúcia (PT) à Presidenta Dilma Roussef (PT), solicitando que a companheira suspenda as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Amapá, em cumprimento à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) que pedem melhor avaliação sobre os impactos ambientais causados pela Usina.

O projeto prevê a construção de uma barragem principal no Rio Xingu, localizada a 40 km abaixo da cidade de Altamira, no Sítio Pimental, sendo que o Reservatório do Xingu localiza-se no Sítio Bela Vista. Os documentos basilares do licenciamento ambiental da obra indicam que o grande alagamento provocado pela Usina acarretará a mortandade da vegetação nativa, expulsão da fauna local, além da inevitável remoção de comunidades indígenas, e o desequilíbrio ambiental e econômico para as comunidades ribeirinhas da região que vivem da pesca.

Na Moção Ana Lúcia alerta para a necessidade de o Governo cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina, conforme recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento da OEA afirma que o Brasil deve garantir que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto em um formato acessível tanto à sua extensão como no que diz respeito à tradução aos respectivos idiomas indígenas.

No entanto, no fim de 2010 movimentos e organizações, comunidades indígenas e ribeirinhas da região elaboraram documento denunciando que não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia. Entre várias organizações, o texto foi assinado por comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre - MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário - CIMI, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente – AIDA.

Na Moção dirigida à presidenta, Ana Lúcia explica que o município de Altamira precisaria de uma estrutura mínima antes da execução de um projeto com esta dimensão. “Com o início das obras, Altamira enfrenta o caos interno. Os promotores lidam com a previsão de que progressivamente chegarão à região cerca de 100 mil pessoas que vão exigir serviços e infraestrutura básica para viver. Hoje a cidade não conta nem com uma rede de esgoto. A capacidade hospitalar está à beira do colapso e o pequeno aeroporto não suportará em breve o aumento do tráfego aéreo que já se faz notar. Por enquanto, as obras já começaram e Altamira ainda não recebeu nenhuma contrapartida em termos de estrutura para a região receber o grande impacto que as obras irão causar”, descreve no texto.