Prefeitura de Estância realiza mais uma obra sem placa de informação

Creche no Alecrim está sendo construída sem o instrumento obrigatório de transparência.

Escola Tiradentes no Bairro Alecrim: já na entrada sinais da obra, mas cadê a placa?

Aí está a configuração de realização da obra que desde a entrada do prédio da escola dá para se ver!

Este operário aí está procurando os deslocamentos transparentes da placa ou será que é o cavalinho que a procura no horizonte escondido?

A Constituição Federal (Art.37, §1º) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), entre outros instrumentos normativos, asseguram os mecanismos de exigência da transparência, controle e fiscalização das obras públicas e um desses mecanismos é o da publicidade através de meios de divulgação e acessibilidade de informações. A fixação de placas com os dados de obras públicas é um dos instrumentos obrigatórios para a formalização básica do princípio da transparência. E, em qualquer administração, sabe-se amplamente disso, não importando se o investimento é de relativa ou pantagruélica dimensão econômica.

Assim sendo, como a Prefeitura de Estância, segundo informações de educadores (comprovadas pelo SINTESE) e trabalhadores da administração pública, pode estar construindo uma Creche (ou seria ampliação da unidade educacional?), no Bairro Alecrim, em anexo à Escola Tiradentes ( como mostram as fotos aqui postadas), obra com as paredes já levantadas, sem que ali se tenha colocado placa de identificação de informações de início e fim de execução, de valor do investimento, de origem de recursos, entre outros itens obrigatórios nesse tipo de elemento?

A gente só espera que não digam, com a firmeza dos que se acham intocáveis e inatingíveis, que a placa está lá e que a máquina fotográfica, usada em diversos momentos e dias diferentes desta semana, não conseguiu registrá-la em toda sua amplitude física e de responsabilidade instalada porque ela (a placa) é tão transparente quanto a gestão que supostamente a fixou.

No mais, com a palavra, os órgãos instituídos para a fiscalização e defesa dos direitos coletivos à informação pública!

Por Miguel Viana ao Estância Online