| 02 Agosto 2011
A deputada Ana Lúcia (PT) propôs na sessão plenária desta terça-feira, 2 de agosto, que todos os 
deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe elaborem um documento cobrando o cumprimento da Lei 7.147/2011, que garante a todos gratuidade nos estacionamentos de universidades e faculdades privadas, shoppings centers, lojas, entre outros estabelecimentos. A deputada sugeriu que este documento seja encaminhado para proprietários e diretores de estabelecimentos de ensino particulares.
Ana Lúcia avalia que a cobrança pelo cumprimento da lei é uma maneira de reafirmar que educação não é mercadoria. “A gente precisa tomar uma providência para que as leis elaboradas nesta Casa sejam respeitadas. Sugiro que a gente encaminhe este documento para os diretores dos estabelecimentos de ensino informando a eles que a lei está em vigor, ela não precisa ser regulamentada, é auto aplicável, e tem que ser cumprida”, defendeu Ana Lúcia.
A deputada recordou que as faculdades privadas também ensinam para estudantes sem grande poder aquisitivo que estão se graduando com o auxílio de programas federais de ampliação do ensino superior, a exemplo do Pro-Uni. Ana criticou o excesso de taxas cobradas aos estudantes e defendeu que eles não devem ser tratados como consumidores, mas como cidadãos - pessoas com direitos e deveres.
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