ONG ÁGUA É VIDA

ESTAMOS DE OLHO

Rua Capitão Salomão n º 93 Sala B Centro

E-mail - ongaguaevida@infonet.com.br

Telefone: 9975 4789

Ofício 22/02 Estância Se, 22 de Fevereiro de 2011

Para

Senhora Promotora de Justiça e Curadora do Meio Ambiente da Comarca de Estância

Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas

A O.N.G. Água é Vida, Associação de Defesa do Meio Ambiente, fundada em 29 de janeiro de 1998, com sede provisória à Rua Capitão Salomão n º 93 B Centro, Estância – Sergipe, CEP 49.200.000, Telefones (079) 9975 4789, 9985 4999 e 3522 1988. Registrada em Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas sob número A-31, às fls. 22 sob número 16.976, feito em 07 de abril de 1998, cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sob número 02.742.816/0001-16, que tem como finalidade prescrita em seus estatutos: Prestar serviços que possam contribuir para a defesa do meio ambiente; realizar atividades culturais, sociais e educacionais relativas à divulgação da importância dos recursos naturais; representar os associados em suas reivindicações junto aos órgãos ambientais, receber e distribuir recurso de qualquer espécie e qualquer natureza e colaborar com outras ONGs, Conselhos Municipais e outras entidades existentes, dando-lhes conhecimento dos problemas ambientais e pleiteando as respectivas soluções.

Temos recebido diversas denúncias de moradores e pescadores residentes no Bairro Bonfim, bairro que abriga as nossas indústrias têxteis e que tem em seus limites o escoamento dos Rios Piauí e Piauitinga.

Dessa vez as denúncias são de assoreamento de nascentes, lagoas marginais e leito dos rios Piauí e Piauitinga, por movimentação de terra através de máquinas pesadas utilizadas para terraplenagem em construção de conjuntos habitacionais.

A empresa de nome Tavares Mendonça Construções Ltda. tendo como seu responsável técnico o Engenheiro Marcos Fernandes Tavares Ferreira, com o CREA de nº. 2537 D, construtora do Conjunto Habitacional Mariota Mesquita, que não teve a mínima preocupação em preservar uma grande nascente, existente há séculos no Bairro Bonfim, que abasteceu com água de boa qualidade a população estanciana durante muito tempo. Recordo-me Senhora Promotora, das carroças pipas entregando água nas residências dessa cidade lá pelos idos da década de 80, quando por aqui cheguei. Líquido precioso chamado de Água Nambu, que pelo visto ficará na saudade daqueles que tiveram o prazer dessa convivência, como me disseram moradores antigos daquele bairro, “água igual àquela do Nambu: jamais”.

Crime ambiental dessa magnitude Senhora Promotora e Curadora do Meio Ambiente, estão acontecendo constantemente sem ninguém se preocupar com o fato, empresas construtoras em nome do “desenvolvimento sustentável” e da “geração de emprego e renda”, mentiras ditas e proclamadas por capitalistas de plantão, estão cometendo crimes dessa natureza e permanecem impunes, a administração pública municipal, ou o órgão fiscalizador sequer exigiram o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), para construção desse conjunto habitacional ou fiscalizaram o desenvolvimento da sua construção permitindo que esse crime ambiental ocorresse, porque se houvesse fiscalização prévia e acompanhamento dos órgãos fiscalizadores, isso não ocorreria! A punição deveria ser geral e irrestrita para os envolvidos.

A movimentação de terra é tão expressiva naquela região que as lagoas marginais estão sendo assoreadas, até a descarga do emissário de efluentes do próprio conjunto está com sua boca de lobo entupida. Em conversa com diversos pescadores da região pude notar a preocupação quanto ao desaparecimento do pescado dada ao grau de assoreamento das lagoas marginais, lagoas que tinham uma profundidade acentuada, hoje estão rasas e não consegue mais dar vazão para o Rio Piauí, prejudicando o homem a fauna e a flora existentes na localidade.

Pedimos providências urgentes para esse caso Senhora Promotora, pois se não forem contidos esses desmandos e punidos os criminosos ambientais a área do entorno do Conjunto Mariota Mesquita sofrerá um grande impacto ambiental, como já está ocorrendo e o custo benefício vislumbrado na construção de moradias populares poderá estar mais para custo na recuperação de nascentes, áreas degradadas e biodiversidade do que para benefícios de abrigo em moradias para nossa população. Pedimos a interveniência do Ministério Público com urgência nesse caso.

Em anexo apresentamos um levantamento fotográfico da localidade em forma digital copiados em DVD para melhor visualização e conhecimento das denúncias formuladas, que ficarão em poder do Ministério Público.

Atenciosamente

ONG ÁGUA É VIDA

Professor Luiz Alberto Palomares

Diretor Técnico

Especialista em Gestão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente