O PISO E A LUTA

Por Leila Angélica Oliveira Moraes de Andrade A Lei do Piso regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso do caput do art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que trata entre outras, na alínea “e” do “prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”. Entretanto, o que vemos é uma falta de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério diante da negociação que precisa ser feita para a revisão do Piso Salarial da categoria que é Lei, mas que muitos insistem em não cumprir com argumentos sem embasamentos. A categoria enfrenta mais um período de luta para garantir a manutenção dos direitos já conquistados, a revisão estabelecida e pelo retorno da Regência de Classe, retirada em muitos municípios, uma vez que muitos prefeitos “compreenderam” o Piso, erroneamente, como Remuneração. Propagar a ideia da Educação como a mola mestra para uma sociedade mais justa, igualitária, menos problemática, com menores índices de criminalidade e promotora do progresso é emblemático e serve de plataforma política em período eleitoral. No entanto, na hora de executar as ações que contribuam efetivamente para a valorização dos profissionais que são, em todos os discursos, tidos como os responsáveis por esse núcleo considerado o mais essencial para a melhoria da sociedade, as propostas são as piores para a categoria, sem comentar o processo de negociação árduo e desgastante. É necessário que Professores e Professoras tomem as ruas, façam-se ser vistos, ocupem praças, seguindo uma linha de luta pela melhoria em nossas escolas, porque a dignidade do profissional da educação não está apenas no salário. Faz-se também em nossas salas de aulas que precisam ser asseadas, amplas, arejadas, equipadas (não somente giz e quadro), de acústica apropriada, com o número de alunos sem exceder a quantidade determinada por lei em cada turma, bem como merenda escolar de qualidade, transporte escolar regulamentado, além da gestão democrática, uma vez que direção de escola, não pode ser decorrente de loteamento em campanha eleitoral, como ocorre em alguns muitos casos. Dessa maneira, a luta para a implementação do Piso Salarial não é apenas mais uma na história da categoria. É a luta de uma classe contra a opressão, desvalorização e acima de tudo é a luta para o reconhecimento do papel fundamental que professores e professoras desempenham em nossa sociedade para a formação da cidadania. Que não sejamos apenas objetos de propagandas eleitoreiras e sim possamos ser reconhecidos como diz a letra da música “Um bom professor um bom começo” do governo federal “A base de toda conquista é o professor A fonte de sabedoria, o professor Em cada descoberta, cada invenção Todo bom começo tem um bom professor”.