CARTA ABERTA

Aos Exmos.

Deputados Federais da Bancada Sergipana na Câmara Federal

Senhores Deputados,

O Fórum em Defesa das Florestas Sergipanas encaminha aos Deputados Federais da Bancada de Sergipe esta Carta aberta, na qual apresenta um relato sobre as condições dos ecossistemas locais e as principais implicações ao estado sergipano, diante da aprovação das alterações no Código Florestal Brasileiro, conforme seguem.

Em Sergipe, os ecossistemas naturais se encontram em uma situação preocupante, pois restam apenas 13% de sua vegetação original. E as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro tendem a agravar esse quadro.

No que se refere a agricultura familiar e pequeno produtor rural são múltiplos e variados os benefícios assegurados no Código Florestal atual. Entre outros, pode ser mencionado que, nas propriedades rurais de até 50 ha, a vegetação nativa em Área de Proteção Permanente (APP) pode ser computada para a Reserva Legal (RL), quando a soma de APP e RL representar mais de 25% da área total, desde que não implique em novos desmatamentos. Outro aspecto está na gratuidade da averbação da Reserva Legal para os pequenos agricultores.

A proposta de alteração das regras referentes a não obrigatoriedade de averbação da Reserva Legal em propriedades rurais com até 4 Módulos Fiscais, não se adequa a realidade do estado se Sergipe, pois neste estado estes valores variam de 5 a 70ha. Sendo assim, a pequena propriedade rural dependendo do município pode ter até 280 ha. Para a realidade do Estado de Sergipe, o agricultor familiar na maior parte possui propriedades até 10 ha.

Outro aspecto preocupante ao Fórum, se refere a proposta de redução da faixa de proteção ao redor de nascentes ao longo dos cursos de água, nas conhecidas matas ciliares, agravando a situação existente no estado. Estudo realizado pela Universidade Federal de Sergipe na bacia hidrográfica do rio Poxim, constatou que restaram apenas 1,75% da vegetação ciliar original. Na bacia do rio Japaratuba restaram apenas 4,78% da vegetação original. Tanto a anistia pelo passivo ambiental como a redução da obrigatoriedade de recuperação destas importantes áreas comprometem a garantia de produção de água para a própria agricultura, assim como para o abastecimento urbano.

Além disso, estudos recentes realizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IBAMA) e pelo SOS Mata Atlântica mostram a situação preocupante de dois importantes ecossistemas sergipanos. Segundo esses estudos, a vegetação remanescente de Caatinga em Sergipe é de apenas 31,68% e da Mata Atlântica é de 9,53%. Com as mudanças propostas, o agravamento desse cenário de supressão da vegetação desses biomas tende a se consolidar.

Assim, analisando a realidade florestal do estado de Sergipe, pode ser observado que suas causas do desmatamento agressivo, não ocorreram por falta de uma legislação, pois o Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas sim, por falta de uma gestão eficaz dos recursos florestais no estado por intermédio da aplicação dessa legislação socialmente construída e cientificamente comprovada.

Ressaltando, a necessidade de fortalecimento das instituições em estruturas e capacidade humana, bem como, no avanço a partir da construção da política florestal do estado de Sergipe, que trará de fato benefícios aos ecossistemas de Sergipe e do Brasil.

Aracaju, 03 de maio de 2011.

Subscrevem:

ONG ÁGUA É VIDA.