Na porta da casa do prefeito um benefício que a prefeitura nega ao povo

Dupla colocação de luminárias foi negada a moradores da praia de Abaís.

Clique para ampliar.

Poste com duas luminárias em frente a casa do prefeito Ivan Leite.

Depois de 10 anos tentando convencer a Prefeitura de Estância a colocar mais uma luminária num poste localizado na esquina da Rua São João na Praia de Abaís sem conseguir o pretendido, mesmo porque até à SULGIPE recorreu sem êxito, o cidadão Pedro Alves Carvalho Filho demandou o Ministério Público em busca de solução para a questão.

Segundo Pedro Alves, conhecido como Passival, atual Presidente do SINDITÊXTIL, a rua em que se situa sua casa na praia à noite fica com um percurso de cerca de 40 a 50 metros em plena escuridão, pois o único poste com luminária que existe fica exatamente numa esquina com o foco voltado para a via contrária. “Se para adultos o trecho representa um perigo, calcule para nossas crianças”, diz, para completar: “Há muito tempo procuro solução para o caso e, como já há um poste com uma luminária, não vejo nada demais em colocar-se outra haste com bandeja direcionada para a via em que fica nosso imóvel, resolvendo com simplicidade e eficiência o problema, mas em que pese ter percorrido ao longo de anos uma via-crúcis por órgãos da administração municipal (inclusive provocando o responsável pela gestão de serviços da praia, o ex-vereador Satu, e a Secretaria de Urbanismo) e até procurando orientação técnica da SULGIPE (que disse não ser de sua responsabilidade), não consegui solução para o caso, mesmo recentemente tendo recebido telefonema de um funcionário que, talvez por motivação da provocação que fiz ao Ministério Público, disse-nos que dirimiria o objeto da reclamação”.

Nas diversas incursões que fez aos órgãos públicos por repetidas vezes, Passival, como outras pessoas que solicitaram providências semelhantes em outras artérias da cidade, ouviu que o posicionamento de dois braços num mesmo poste de iluminação não tinha recomendação técnica de procedimento e nem os Deuses de Itaipu sabem o porquê.

Mas se qualquer cidadão estanciano descendo a Rua Bahia, que apresenta aspecto de urbanização deplorável com esgotos a céu aberto, lixo posto no seu leito arterial e grave gracejante matagal entre as pedras do seu pavimento em alguns pontos, com paciência e resignação for até o seu ponto final, no Bairro Cruz, onde fica exatamente a mansão particular do Engenheiro Ivan Leite, ocasionalmente o Prefeito deste Município, vai verificar que à frente dela existe um poste de iluminação pública com duas luminárias... Duas??? Alguém, duvida?

Como estamos diante da insofismável e comprovável realidade, será que perguntar ofende: a colocação de duas luminárias, que segundo os técnicos da prefeitura está vedada em outras artérias, justamente na saída da morada do gestor municipal e, além disso, um dos proprietários da Sulgipe, é um privilégio de príncipe (na acepção maquiavélica da palavra) ou de empresário do setor ? Com a palavra o Ministério Público e quem se interessar pelo assunto possa...

Uma coisa é certa: depois dessa... pelo menos a resposta deverá vir a galope, não sem imposturas explicatórias típicas do trote cavalar: no fim, a culpa ainda vai cair (por acusação de perverso interesse pessoal??) no colo do solicitante... E o solicitado só vai sair a contragosto do altíssimo poder!

Na entrada da casa particular do prefeito Ivan Leite pode-se ver a colocação, num único poste, de duas luminárias. Privilégio de dono da companhia de energia ou do “Príncipe Regente”???

Por Miguel Viana ao estanciaonline.com.br

PREFEITO DE ESTÂNCIA PRATICA ASSÉDIO MORAL E FAZ PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DE PROFESSORES

Ofício nº 1129/2011

Aracaju(SE), 24 de maio de 2011

Senhora Promotora,

O Sr. Ivan Leite, prefeito do município de Estância, diante da decisão dos professores e professoras da Rede Municipal de Ensino de vestirem camisas denunciando a administração municipal como “destruidora de sonhos dos educadores”, reação decorrente dos inúmeros projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo reduzindo direitos e dilapidando a carreira dos profissionais da educação.

O prefeito Ivan leite, a Secretária de Educação Adriana Cléa Chagas e um fotógrafo contratado pela prefeitura, o Sr. Teo Batista, assediaram moralmente e intimidaram pessoalmente professoras dentro das escolas municipais e seguindo-as pelas ruas com o fito de fotografá-las.

Os diretores de escolas estão sendo intimidados e coagidos a fornecerem a lista dos professores e das professoras que estão utilizando as camisas do sindicato para irem trabalhar.

Por fim, como essas medidas intimidatórias, de assédio moral, de perseguição política se julgaram insuficientes para o Prefeito Municipal, o mesmo está obrigando as direções das escolas municipais a forçarem os professores a assinar “ADVERTÊNCIA”, cujos textos estão sendo encaminhados para as escolas diretamente pelo alcaide.

A Constituição Brasileira no inciso IV do art. 5º afirma “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. A Carta Magna também assegura que é inviolável a liberdade de consciência, além disso declara que a livre expressão não pode ser objeto de licença ou censura.

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. No Brasil, os Tribunais Superiores, produziram no último período farta jusrisprudência para tipificar os crimes de assédio moral.

A Administração Municipal de Estância tem pautado as suas ações pelo desrespeito aos fundamentos da República Federativa do Brasil, principalmente nos métodos vis como deflora a cláusula pétria do estado democrático de direito, apostando sempre na sua rede de relacionamentos com operadores do direito e na vergonhosa cultura da impunidade, além disso, o seu poder absoluto lhe confere condições para impor e fazer aprovar projetos de leis inconstitucionais no Poder Legislativo Municipal.

Diante do exposto, crentes que o Ministério Público na Comarca de Estância é essencial à função jurisdicional do Estado, incubindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, vimos solicitar a realização de uma audiência pública e a abertura de Inquérito Civil Público para tratar da presente denúncia.

Atenciosamente,

Angela Maria de Melo

Presidenta do SINTESE

A Promotora de Justiça Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas

Promotoria Especial da Comarca de Estância

Rua Marechal Deodoro da Fonseca Nº 720

Centro - Estância - SE

Curso de História da UFS completa 60 anos

Escrito por Iracema Corso | 24 Maio 2011

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A deputada Ana Lúcia (PT) fez um encaminhamento na Assembleia Legislativa de congratulação ao Curso de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS) pela comemoração do seu aniversário de 60 anos. Na data especial, historiadores, professores e estudantes de História se reuniram no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe para celebrar a abertura da X Semana de História da UFS.

A programação reflexiva sobre o trabalho de pesquisa de história em Sergipe se estende até a próxima sexta-feira, dia 27. As conferências e mesas-redondas serão realizadas na sede do IHGSE, no Centro de Aracaju. Enquanto os mini-cursos e sessões de apresentação de trabalhos acontecerão nas dependências do Campus da UFS, em São Cristovão. Confira a programação completa.

PROGRAMAÇÃO

23 de maio:
Manhã: - Credenciamento e Comunicações.
Tarde: - mini-cursos.
Noite: - Abertura solene (homenagem aos professores, funcionários e outras pessoas que contribuiram para fundação e manutenção do curso de história ao longo dos 60 anos).
- Conferência de abertura: “Os cursos de História no Nordeste”- MARCUS JOAQUIM MACIEL DE CARVALHO – coordenador da pós-graduação em História da UFPE.
Coordenação dos Trabalhos: Prof. Claudefranklin Monteiro Santos.

24 de maio:
Manhã: – Comunicações
Tarde: - Mini-cursos
Noite: - Mesa-redonda: Trajetória do curso de histórica da Faculdade de Filosofia (FAFI) ao DHI / UFS, na atualidade.
Convidados: Lenalda Andrade Santos (UFS); Maria Nely Santos UFS); Ruy Belém (UFS)e Eduardo Pina (UFS).
Coordenação dos trabalhos: Lourival Santana Santos.

25 de maio:
Manhã: - Comunicações
Tarde: - Mini-cursos
Noite: - Mesa-redonda: O livro “Textos para História de Sergipe- volume I” e a historiografia sergipana;
Convidados: Beatriz Goes Dantas (UFS), Maria da Glória Santana de Almeida (UFS); Terezinha Alves de Oliva (UFS); Lenalda Santos (UFS), Francisco José Alves (UFS) e Samuel de Alburquerque (UFS).
Coordenação dos trabalhos: Antonio Lindvaldo Sousa

26 de maio:
Manhã: - Comunicações
Tarde: - Mini-cursos
Noite: - Mesa-redonda: O ensino de História em Sergipe: trajetórias e atualidades.
Convidados: Lourival Santana Santos (UFS);Fernando Aguiar (FJAV);Antônio Bittencourt Junior (UNIT)
Coordenação dos trabalhos: Marcos Silva.

27 de maio:
Manhã: - Comunicações
Tarde: - Mini-cursos
Conferência de encerramento: Formação do profissional da área de História na atualidade. (a convidar).
Coordenação dos trabalhos: Cleidson Carlos Santos Vieira.

Quem gera emprego no campo é a agricultura familiar

A Veja traz um artigo de Maílson da Nóbrega, colocando que o agronegócio é quem produz e gera muito emprego neste País. Ao afirmar que o agronegócio gera empregos, a revista e seu colunista se equivocam: dados mostram que este modelo, na verdade, gera poucos empregos, mais de 10 vezes menos que a agricultura familiar.

Valmir Assunção

Novamente, a revista Veja traz um artigo de Maílson da Nóbrega, colocando que o agronegócio é quem produz e, ao mesmo tempo, gera muito emprego neste País. É a terceira semana em que a revista traz ataques contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e contra a reforma agrária.

Agora, ao menos, deixaram explícita a sua verdadeira tese: tentar convencer que a Reforma Agrária não deve ser uma política prioritária do Estado brasileiro. No entanto, Maílson da Nóbrega se engana ao afirmar que a Reforma Agrária perdeu o encanto. Ao contrário, a Reforma Agrária, mais que nunca, pauta a vida de milhares de agricultores e agricultoras sem terras que, cada vez mais, organizam-se para reivindicar junto ao Estado brasileiro esta dívida histórica.

A prova está não só na militância firme do MST, mas também no surgimento de tantos outros movimentos sociais camponeses nas últimas três décadas, sem falar dos sindicatos de trabalhadores rurais que, desde muito antes da ditadura, trazem esta pauta para a sociedade. São mais de 70 movimentos de trabalhadores rurais espalhados pelo Brasil: todos querem e reivindicam a Reforma Agrária. A presidenta Dilma já declarou, há dias atrás, que nosso Governo assentará milhares de famílias, pois a política traz cidadania e bem-estar para o campo brasileiro.

Ao afirmar que o agronegócio gera empregos, a revista e seu colunista se equivocam: dados mostram que este modelo, na verdade, gera poucos empregos, mais de 10 vezes menos que a agricultura familiar, utiliza grandes extensões de terra para a monocultura para exportação, baseada em baixos salários, no uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Além disso, desrespeitam as leis trabalhistas e ambientais, inclusive com a utilização de trabalho escravo.

O agronegócio tem como lógica a exploração da terra, dos recursos naturais, do trabalho e da vida das mulheres. Além disso, empresas estrangeiras passam a controlar o território brasileiro, por meio da associação com os latifúndios improdutivos, e se apropriando de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária. Não produzem alimentos para o povo brasileiro. Deterioram o ambiente com o uso da monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva. Em meio o debate do Código Florestal brasileiro, todas estas questões vem à tona, mostrando a verdadeira face deste modelo de agricultura.

A Reforma Agrária é ainda política fundamental para a erradicação da pobreza: Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana: enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

Esses dados mostram o quão importante é a Reforma Agrária no atual contexto. Distribuição de terras, resultado da desconcentração fundiária, somado a políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, com um forte programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

O Parlamento, por outro lado, tem criar condições e formas que retirem todo entulho autoritário que burocratiza uma ampla e irrestrita Reforma Agrária. Cito o exemplo da atualização dos índices de produtividade do campo, projeto de lei que protocolei aqui na Câmara, não só para cumprir o que a nossa constituição já prevê, mas também como forma de estabelecermos uma real desconcentração fundiária no Brasil.

(*) Deputado federal (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara e militante do MST.

SOS Florestas: novo texto do Código ignora completamente sugestões da SBPC

Fonte: Amazonia.org.br

A última versão do texto para mudança do Código Florestal, apresentada em plenário no dia 11 de maio pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) continua muito aquém do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o século XXI, e ignora completamente os apontamentos feitos recentemente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e pela Associação Brasileira de Ciência - ABC. É o que analisa o SOS Florestas, fórum que reúne sete organizações não governamentais do Brasil, entre elas o Greenpeace, ISA e Imaflora.

Veja documento na íntegra

De acordo com o documento, divulgada hoje, o texto "legitima ilegalidades cometidas contra nossas florestas nas últimas décadas, misturando situações legítimas com outras que configuram crime ambiental e abre espaço para mais desmatamentos ao enfraquecer ou desvirtuar vários dos dispositivos da legislação atual, sem apresentar praticamente nada que indique um novo patamar de governança na conservação e uso sustentável de nosso patrimônio florestal".

O documento da articulação apresenta 19 principais problemas do texto e as consequências esperadas para o País de uma possível aprovação do referido projeto. Um deles é o fato de o novo texto incentivar a devastação "ao permitir que um desmatamento irregular feito hoje (ou no futuro) em área de reserva legal possa ser compensado em outra região ou recuperado em 20 anos com o uso de espécies exóticas em até 50% da área".

Outra questão alarmante, segundo o SOS Florestas, é que caso esta versão seja aceita, mais de 90% dos imóveis do país podem ser dispensados de recuperar suas reservas legais. O texto do Código Florestal permite que imóveis com até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.13, §7º).

Segundo as organizações do SOS Floresta, o problema é que o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares para que eles tenham condições de sobreviver, mas também " permite que mesmo proprietários que não vivam da produção agrícola ou que tenham vários imóveis menores de 4 MF [Módulos Fiscais]- e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência - possam se isentar da recuperação da RL [Reserva Legal]. Ademais, ao omitir qualquer limite temporal para a geração das matrículas objeto da isenção de recuperação, cria as condições para que a isenção possa ser disponível, a qualquer momento, para os que venham a desdobrar suas matrículas e assim esvaziar qualquer obrigação de recuperação. Trata-se de um caso em que a própria norma criaria a burla", diz o fórum.

Soluções inovadoras para as cidades

Jaime Lerner.

“O problema da Copa do Mundo não são os estádios, é a mobilidade urbana. O resto é picaretagem para demolir e construir estádios”, afirmou o urbanista Jaime Lerner, para deleite da plateia que assistia à sua palestra de abertura da Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CICI2011), em Curitiba, capital paranaense onde Lerner fez história como prefeito. Lerner, que trabalha num projeto para promover a conexão entre metrôs e ônibus para as Olimpíadas de 2016, criticou os gastos com estádios e fez alusão à fracassada demolição do estádio Mané Garrincha, esta semana, em Brasília. Seu talento como palestrante e o didatismo bem-humorado com que transmite seu olhar de arquiteto e planejador urbano arrebatou a plateia da CICI. “É muito difícil ter uma cidade inovadora sem sociodiversidade. Não é com condomínios e guetos de gente rica de um lado e gente pobre de outro que teremos uma cidade inovadora. Para ser inovadora, tem que fomentar a diversidade e a tolerância”, argumenta.

Pelo segundo ano consecutivo, Curitiba sedia a CICI, uma iniciativa do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) que traz especialistas de todo o mundo para debater novas tecnologias, relatar inovações e articular redes onde as experiências de diferentes regiões do planeta possam ser compartilhadas. Entre os palestrantes internacionais, o que mais vem sendo aguardado é o físico austríaco Fritjof Capra, autor de “Ponto de Mutação”, cuja apresentação está prevista para a noite de quinta-feira.

Prosperidades locais

Neste ano a conferência tem público estimado de 3 mil pessoas, entre eles cerca de 800 gestores de cidades. “A busca pela inovação tem que ser um fenômeno endêmico, que esteja em toda parte. Assim teremos competência instalada para identificar caminhos de acordo com a peculiaridade de cada localidade”, afirmou Rodrigo da Rocha Loures, presidente do sistema Fiep, resumindo o objetivo do evento que até sexta-feira vai discutir modelos sustentáveis de desenvolvimento urbano. Loures ressaltou a importância de cada município buscar soluções para seu crescimento. “O progresso passa a ser a soma das prosperidades locais, mais do que a ilusão de que o governo central vai proporcionar meios e caminhos para a resolução dos problemas”. Ele conclamou os interessados no tema, a não apenas assistir às palestras, mas a participar da revitalização de suas cidades e a organizar suas redes sociais. “Temos de ser agentes propagadores e atuar pensando numa nova dimensão, que leve a sociedade a uma mudança cultural. A humanidade como um todo precisa ser inovadora”, argumentou.

Dentro do movimento cidades inovadoras há duas iniciativas em curso sendo articuladas pelo Sistema Fiep. Uma é o programa Cidades 2030, que busca definir estratégias e caminhos para as cidades tornarem-se inovadoras até 2030. O projeto Curitiba 2030 já tem estudo concluído e as etapas de implantação das medidas serão tratadas durante a CICI 2011. Também está pronto o estudo Londrina 2030, que será lançado durante a conferência. A outra iniciativa, o programa do Sesi Paraná de formação de agentes de desenvolvimento local, capacita universitários para atuarem em suas localidades. Lá, eles implantam a metodologia que permite aos moradores sonharem, definirem e participarem das ações de melhoria e sustentabilidade local.

Sonho coletivo

E sonho, segundo Jaime Lerner, é ingrediente primordial na receita da inovação. “Sem sonho, uma cidade não pode ser inovadora. O que faz acontecer um sonho coletivo? Como se muda uma realidade?”, pergunta. Para o arquiteto, é preciso propor um cenário, uma idéia e, principalmente, começar. “A proposta inicial pode nascer da comunidade, dos responsáveis políticos, não importa, uma proposta complementa a outra”, assinala.

Para Rocha Loures, se cada um, ao final da CICI, levar para sua localidade elementos que a tornem melhor, o evento terá contribuído para a construção de um mundo melhor. O sonho de todos nós. (Envolverde)

Ana Lúcia combate homofobia e traz proposta para fim da violência nas escolas

Escrito por Iracema Corso | 12 Maio 2011

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A reunião sobre ‘Segurança nas Escolas’, realizada na quarta-feira, 11, com o secretário de Estado de Educação, Belivaldo Chagas, deputados da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e estudantes da União Sergipana de Secundaristas (USES) foi bastante proveitosa. A deputada Ana Lúcia (PT) usou a tribuna na Assembleia Legislativa para comunicar aos demais parlamentares que o secretário apresentou quatro programas que vêm sendo realizados para diminuir a violência e o quadro de tensão no interior das escolas.

A deputada informou que a SEED pretende trazer para Sergipe o programa do Governo Federal ‘Saúde e Prevenção na Escola’ (SPE), que aborda questões importantes para os estudantes adolescentes tais como drogas, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e incentiva o protagonismo juvenil. “Também ficou discutido que a USES terá um espaço neste programa para que aqueles diretores, aqueles mais autoritários, preconceituosos, possam participar deste debate e rever sua posição que é do século XIX”, explicou a deputada.

Para resolver o problema da violência nos arredores das escolas, a Comissão de Educação está agendando uma reunião com o secretário de Segurança Pública, que ainda não tem uma data fechada, mas talvez aconteça no próximo dia 26.

PROFESSOR ASSASSINADO
Ana Lúcia também registrou sua indignação diante do assassinato do professor, Celso Milton Menezes de Oliveira, morto a facadas na madrugada de ontem, se consolidando como mais uma vítima da agressividade homofóbica. “A gente espera que este crime homofóbico seja desvendado, porque na história de Sergipe dificilmente um crime homofóbico é desvendado, inclusive quando se sabe o assassino”, denunciou.

A deputada defendeu que os crimes de homofobia são alimentados pelo preconceito social. “O preconceito contra a homossexualidade, contra as mulheres e contra os negros neste país é uma coisa impressionante. A visão que a sociedade tem é uma visão masculina. Portanto quando uma mulher vai para o debate público e se expõe na política, em geral o nível de argumentação é sempre apelativo, a não ser que a argumentação tenha uma linha de submissão à visão machista da sociedade, do contrário ela é desqualificada e é julgada”, explicou.

Ana Lúcia afirmou que a sociedade anda tão preconceituosa que quando se fala do preconceito contra a homossexualidade, contra a mulher e contra o negro isto é motivo de riso. “Mesmo aqueles que não se dizem preconceituosos acham interessante, porque já está embutido o próprio preconceito, então a gente precisa ainda de muito tempo, de muita luta com certeza para superar todo este cenário da cultura brasileira e da cultura sergipana”, avaliou.

AFINAL, O QUE É A TAL DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS?

Por Leila Angélica Oliveira Moraes de Andrade Atualmente muito se fala em relação à Gestão Democrática, mas afinal do que se trata? De certo uns poucos não a querem uma vez que se fará valer o trabalho profissional e atuação junto a comunidade escolar e não mais as famosas “indicações” para cargos tão importantes dentro do contexto escolar. Mas vamos definir gestão democrática e elencar seus princípios, para a partir disso se compreender o seu efeito. Por Gestão Democrática entende-se o ato de administrar uma instituição de maneira que possibilite a participação, a transparência e a democracia. Em âmbito escolar pensa-se na integração de toda a comunidade escolar no processo de decisões pertinentes e fundamentais ao bom desenvolvimento das ações educativas e suas demais instâncias. Entre os princípios norteadores dessa Gestão Democrática estão a Descentralização Administrativa segundo a qual as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada, a Participação de todos os envolvidos no cotidiano escolar: professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola e toda a comunidade ao redor da escola. E, por fim, a Transparência, ou seja, qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos. No nosso bom entender não devem vir ações definidas e prontas da Secretaria ou instituição similar apenas para ser executada na escola, sem um sentido ou significado para a comunidade escolar, e essa sim é quem decide suas ações de forma clara e objetiva com o conhecimento e participação de todos que a compõe. Claro que consciente da relativa autonomia que a escola possui por fazer parte de um sistema educacional, sem ferir as leis de esferas superiores como a Constituição Federal, O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases, entre outras. Devemos pensar que a Gestão Democrática é constituída por alguns componentes capitais: o Conselho Escolar; o Projeto Político Pedagógico que deve ser elaborado de maneira coletiva e participativa; a definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; a divulgação e transparência na prestação de contas; a Avaliação Institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; e a Eleição Direta para diretor (a). Analisar cada um desses elementos não pode ser de forma superficial porque eles são fundamentais e determinantes para a efetivação da Gestão Democrática, uma vez que há um elo invisível, porém forte entre eles. Assim fica a deixa para os próximos artigos a serem escritos com efetiva pesquisa e não só de “achismos”.

Alunos de Escola do Legislativo visitam Arquivo Judiciário

05-Mai-2011

Dezoito estudantes do município de Estância fizeram uma visita técnica nesta quarta-feira, 4, ao Arquivo Judiciário. Eles estão prestes a concluir o curso de dois meses de Noções de Arquivo e Protocolo, oferecido pela Escola do Legislativo, da Câmara Municipal estanciana. A diretora Yêda Ribeiro deu as boas vindas e, em seguida, a comitiva ouviu da professora Eugênia Andrade uma explanação de como organizar arquivos, a partir de aplicativos simples, como o excel. Ela lembrou que, no início, as condições da instituição eram difíceis, mas, com o tempo, o trabalho e a organização do Arquivo Judiciário vêm sendo reconhecidos a ponto de receber do TJSE a estrutura técnica arquivística de prédio que possui hoje. A cada parada no itinerário de visita, perguntas ilustravam o real interesse dos alunos pelo assunto. Foram visitados desde a Sala de Pesquisas, que tem o nome da desembargadora Clara Leite de Rezende, ao Laboratório de Conservação Preventiva e Restauro, passando pelos acervos e pela Divisão de Digitalização. Também foi demonstrado interesse por cursos que o Arquivo estuda oferecer no segundo semestre sobre conservação preventiva de documentos e leitura de manuscritos. Os estudantes já haviam visitado o Arquivo Geral da Prefeitura de Estância e gostaram da experiência de conhecer um arquivo maior, que abrange todo o Estado, como o do TJSE. “O Arquivo Judiciário é modelo”, comentou o professor da turma Wesley Nascimento. http://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/content/view/155/34/

CARTA ABERTA

Aos Exmos.

Deputados Federais da Bancada Sergipana na Câmara Federal

Senhores Deputados,

O Fórum em Defesa das Florestas Sergipanas encaminha aos Deputados Federais da Bancada de Sergipe esta Carta aberta, na qual apresenta um relato sobre as condições dos ecossistemas locais e as principais implicações ao estado sergipano, diante da aprovação das alterações no Código Florestal Brasileiro, conforme seguem.

Em Sergipe, os ecossistemas naturais se encontram em uma situação preocupante, pois restam apenas 13% de sua vegetação original. E as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro tendem a agravar esse quadro.

No que se refere a agricultura familiar e pequeno produtor rural são múltiplos e variados os benefícios assegurados no Código Florestal atual. Entre outros, pode ser mencionado que, nas propriedades rurais de até 50 ha, a vegetação nativa em Área de Proteção Permanente (APP) pode ser computada para a Reserva Legal (RL), quando a soma de APP e RL representar mais de 25% da área total, desde que não implique em novos desmatamentos. Outro aspecto está na gratuidade da averbação da Reserva Legal para os pequenos agricultores.

A proposta de alteração das regras referentes a não obrigatoriedade de averbação da Reserva Legal em propriedades rurais com até 4 Módulos Fiscais, não se adequa a realidade do estado se Sergipe, pois neste estado estes valores variam de 5 a 70ha. Sendo assim, a pequena propriedade rural dependendo do município pode ter até 280 ha. Para a realidade do Estado de Sergipe, o agricultor familiar na maior parte possui propriedades até 10 ha.

Outro aspecto preocupante ao Fórum, se refere a proposta de redução da faixa de proteção ao redor de nascentes ao longo dos cursos de água, nas conhecidas matas ciliares, agravando a situação existente no estado. Estudo realizado pela Universidade Federal de Sergipe na bacia hidrográfica do rio Poxim, constatou que restaram apenas 1,75% da vegetação ciliar original. Na bacia do rio Japaratuba restaram apenas 4,78% da vegetação original. Tanto a anistia pelo passivo ambiental como a redução da obrigatoriedade de recuperação destas importantes áreas comprometem a garantia de produção de água para a própria agricultura, assim como para o abastecimento urbano.

Além disso, estudos recentes realizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IBAMA) e pelo SOS Mata Atlântica mostram a situação preocupante de dois importantes ecossistemas sergipanos. Segundo esses estudos, a vegetação remanescente de Caatinga em Sergipe é de apenas 31,68% e da Mata Atlântica é de 9,53%. Com as mudanças propostas, o agravamento desse cenário de supressão da vegetação desses biomas tende a se consolidar.

Assim, analisando a realidade florestal do estado de Sergipe, pode ser observado que suas causas do desmatamento agressivo, não ocorreram por falta de uma legislação, pois o Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas sim, por falta de uma gestão eficaz dos recursos florestais no estado por intermédio da aplicação dessa legislação socialmente construída e cientificamente comprovada.

Ressaltando, a necessidade de fortalecimento das instituições em estruturas e capacidade humana, bem como, no avanço a partir da construção da política florestal do estado de Sergipe, que trará de fato benefícios aos ecossistemas de Sergipe e do Brasil.

Aracaju, 03 de maio de 2011.

Subscrevem:

ONG ÁGUA É VIDA.

O PISO E A LUTA

Por Leila Angélica Oliveira Moraes de Andrade A Lei do Piso regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso do caput do art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que trata entre outras, na alínea “e” do “prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”. Entretanto, o que vemos é uma falta de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério diante da negociação que precisa ser feita para a revisão do Piso Salarial da categoria que é Lei, mas que muitos insistem em não cumprir com argumentos sem embasamentos. A categoria enfrenta mais um período de luta para garantir a manutenção dos direitos já conquistados, a revisão estabelecida e pelo retorno da Regência de Classe, retirada em muitos municípios, uma vez que muitos prefeitos “compreenderam” o Piso, erroneamente, como Remuneração. Propagar a ideia da Educação como a mola mestra para uma sociedade mais justa, igualitária, menos problemática, com menores índices de criminalidade e promotora do progresso é emblemático e serve de plataforma política em período eleitoral. No entanto, na hora de executar as ações que contribuam efetivamente para a valorização dos profissionais que são, em todos os discursos, tidos como os responsáveis por esse núcleo considerado o mais essencial para a melhoria da sociedade, as propostas são as piores para a categoria, sem comentar o processo de negociação árduo e desgastante. É necessário que Professores e Professoras tomem as ruas, façam-se ser vistos, ocupem praças, seguindo uma linha de luta pela melhoria em nossas escolas, porque a dignidade do profissional da educação não está apenas no salário. Faz-se também em nossas salas de aulas que precisam ser asseadas, amplas, arejadas, equipadas (não somente giz e quadro), de acústica apropriada, com o número de alunos sem exceder a quantidade determinada por lei em cada turma, bem como merenda escolar de qualidade, transporte escolar regulamentado, além da gestão democrática, uma vez que direção de escola, não pode ser decorrente de loteamento em campanha eleitoral, como ocorre em alguns muitos casos. Dessa maneira, a luta para a implementação do Piso Salarial não é apenas mais uma na história da categoria. É a luta de uma classe contra a opressão, desvalorização e acima de tudo é a luta para o reconhecimento do papel fundamental que professores e professoras desempenham em nossa sociedade para a formação da cidadania. Que não sejamos apenas objetos de propagandas eleitoreiras e sim possamos ser reconhecidos como diz a letra da música “Um bom professor um bom começo” do governo federal “A base de toda conquista é o professor A fonte de sabedoria, o professor Em cada descoberta, cada invenção Todo bom começo tem um bom professor”.