Oposição pede vistas e reajuste do magistério não é apreciado nas Comissões

Habacuque Villacorte, da Agência Alese

As Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa se reuniram, até meados da tarde dessa terça-feira (26), para apreciar os projetos que estavam pendentes na Casa. Das propostas do Poder Executivo apenas a que versa sobre o reajuste do Magistério não foi apreciada e aprovada. O líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), pediu vistas do projeto, na Comissão de Administração e Serviços Públicos, que só deverá voltar à pauta na AL após o recesso parlamentar em agosto ou em julho, no caso de uma autoconvocação do Poder Legislativo. Os demais projetos, junto com a LDO, deverão ser apreciados em plenário na sessão desta quarta-feira (27).

A medida da oposição atendeu aos anseios dos dirigentes do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe) que ganharam tempo para abrirem um canal de negociação com o governo. Ainda durante a sessão ordinária, o deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) chegou a sugerir que a proposta de reajuste seja aprovada para os professores e que, no mesmo tempo, fosse formada uma Comissão suprapartidária com o intuito de tentar negociar junto ao governo mais conquistas para a categoria.

Na forma de Lei Complementar, para aprovar o projeto que versa sobre o reajuste do vencimento básico do Magistério Público Estadual, o governo vai precisar da maioria absoluta (13 votos). A proposta revisa as remunerações em 6,5% e já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando o projeto do magistério voltar para ser apreciado na Comissão de Administração, caberá a Venâncio Fonseca anunciar o voto divergente ou seguir a orientação do relator. A proposta também terá que ser apreciada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir para o plenário.

Outros – Foram aprovados nas Comissões, sem maiores discussões, os outros dois projetos do Executivo que versam sobre reajustes. Uma proposta de lei ordinária encaminhada à AL revisa em 5,02% a remuneração dos cargos efetivos ou dos empregos públicos que especifica, dos servidores públicos civis e dos servidores públicos militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual – Administrações Direta, Autárquica e Fundacional. Para ser aprovado em plenário, o governo precisa de uma maioria simples.

Já outro projeto enviado à AL, na forma de Lei Complementar, versa sobre o subsídio de Procuradores do Estado e de Procuradores Autárquicos e Fundacionais; do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo das carreiras de que trata a LC 166/2009; do vencimento básico dos cargos abrangidos pela LC 79/2002. Ele também revisa as remunerações em 5,02%, mas nesse caso o governo vai precisar da maioria absoluta (13 votos).

Também polêmicas foram aprovados três projetos do Executivo: o primeiro dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Comércio de Serviços. O Conselho já existia desde meados da década de 80, mas estava organizado por decreto. Agora ele será institucionalizado (reorganizado) na forma da lei.

Outro projeto aprovado versa sobre uma cessão de uso de uma área de terra em Japaratuba, que fica em anexo a uma escola pública, para a Prefeitura Municipal. Por fim, foi aprovado o projeto que reestrutura a Coordenadoria Especial de Defesa Civil, transformando-a em Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado à SEIDES. Nesse caso o diretor passa a ser ordenador de despesa.

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Deputados questionam legalidade do projeto de reajuste do Governo de Sergipe

O projeto do Executivo que reajusta os salários dos servidores públicos estaduais, foi lido na sessão desta quinta-feira, 21 na Assembleia Legislativa de Sergipe, mas a presidente da Casa, Angélica Guimarães não colocou em votação. Ela foi alertada pela deputada Ana Lúcia Menezes (PT) e por todos os deputados da oposição, de que o projeto chegou como lei ordinária e não como lei complementar como determina a Constituição.  A presidente marcou uma reunião com a finalidade de discutir se o projeto será devolvido ao Governo ou se será reprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o dirigente do Sintese, Roberto Silva, a categoria entendeu como uma estratégia do Governo do Estado. “É que a lei ordinária pode ser aprovada com a maioria de sete votos e a lei complementar, só aprova com no mínimo 13. Como o Governo está com minoria na Assembleia hoje, é uma forma de aprovar o projeto sem emendas. Para a categoria o mais importante é a emenda que restabelece a carreira única e reabre as negociações para o Piso Salarial”, explica.

“Nós não podemos ter um reajuste com lei ordinária, mas com lei complementar e na verdade o magistério nunca foi regido por lei ordinária, sem contar que o projeto destaca o pedagogo como quadro em extinção, quando nós não temos pedagogo de nível médio, todos são de nível superior. É bom deixar claro que todo o arcabouço jurídico que foi enviado a essa Casa, tem a finalidade de prejudicar o magistério. A tabela chegou para o funcionário público de um modo geral, a do magistério não chegou”.

Em aparte a deputada Maria Mendonça afirmou estar de acordo com a observação da deputada Ana Lúcia. “Eu comungo da idéia da deputada Ana Lúcia. Nós não podemos rasgar a Constituição. O reajuste do magistério tem que ser por lei complementar, assim como o da polícia. Sendo aprovado por lei ordinária, pode causar prejuízos às categorias. A minha sugestão é de que seja devolvido ao Executivo.

Reunião

O tempo dos pronunciamentos dos deputados foi reduzido para que se reunissem com a assessoria jurídica da Assembleia na tentativa de se encontrar uma solução. “Historicamente nunca votamos um projeto de lei complementar. Com isso, vamos fazer uma reunião na sala da presidência após a sessão para decidir se a Mesa devolve o projeto ao Executivo ou se a Comissão de Constituição e Justiça reprova”, enfatiza a presidente Angélica Guimarães.

Já o deputado Francisco Gualberto garantiu que o projeto é constitucional. “A política é uma ciência muito rica, que permite que a gente faça interpretação até mesmo no campo jurídico. Esse projeto não tem um milímetro de irregularidade, pois define o reajuste salarial dos servidores, de 5,2% para os servidores e 6,5% para os professores. Em momento algum este projeto trata de carreira de servidor. Ele dispõe sobre a revisão anual geral dos vencimentos dos servidores. Portanto, é feito através de lei ordinária, completamente constitucional”, avisou Francisco Gualberto.

De acordo com ele,  o Supremo Tribunal Federal  (STF) deu ganho de causa a 14 governos estaduais que haviam feito o mesmo procedimento que Sergipe. “O projeto não fala de carreiras nem de piso de categorias. Estamos tratando de reposição salarial que corrige o índice de inflação do período.

Somente isso. Mas as vontades políticas e as interpretações jurídicas aparecem de todas as formas”, disse o líder governista acrescentando que os deputados da oposição querem ir de encontro às decisões do Ministério Público Federal e do STF.

“A presidente já marcou essa reunião e o que eu tenho a dizer é que vai ser a maior inovação jurídica  do mundo se os operadores do direito aqui desta Casa provarem que o projeto está errado”, alfineta o líder do Governo.

Por Aldaci de Souza, do Infonet

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QUATRO ESTANCIANOS NA DIREÇÃO DA CUT SERGIPE

O 12º CECUT – Congresso Estadual da CUT Sergipe aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de maio na cidade de Aracaju num clima de muitos debates mantendo a tradição da maior central da América Latina. O Congresso teve como tema, “Liberdade e Autonomia Sindical: democratizar as relações de trabalho para garantir e ampliar direitos”.

Sindicalistas de diversas categorias das esferas pública e privada, do interior e da capital, debateram os seguintes pontos de pauta: análise de conjuntura (internacional, nacional e estadual) balanço político e organizativo, estratégia política, plano de ação, plano de lutas e estatuto.

Além desta pauta o CECUT promoveu duas grandes palestras, a primeira com o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Ricardo Carneiro que discorreu sobre o tema: “a expansão da terceirização e suas implicações para os trabalhadores”, e a segunda teve como tema, “a comunicação como instrumento para disputar a hegemonia na sociedade”, como o jornalista George Washington.

No final do Congresso foi eleita a nova diretoria e o Conselho Fiscal da entidade, que conta com quatro estancianos: o professor Dudu (reeleito como presidente), Ivonia Aparecida Ferreira (reeleita como tesoureira), Zé Carlos (reeleito como Secretário de Políticas Raciais) e Maria Augusta (eleita na direção ampliada). Os quatros foram também eleitos para representar Sergipe como delegados no Congresso Nacional da CUT, que acontecerá no mês de julho, na cidade de São Paulo.

É a cidade de Estância fazendo história no movimento sindical e emprestando quatro sindicalistas para a CUT Sergipe, e um deles também para a direção nacional (Dudu), que foi o primeiro presidente do interior do Estado a presidir a entidade.

Na mesa de abertura do 12º CECUT – Congresso Estadual da CUT: Dr. Ricardo Carneiro – Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Henry Cley Andrade – Conselheiro Federal da OAB, Professor Dudu – Presidente da CUT, Deputada Ana Lúcia e Expedito Solaney – Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT.

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PROFESSORA IVONIA: UMA MULHER REVOLUCIONÁRIA

As mulheres querem nesta eleição ocupar um lugar na política estanciana. Algumas estão com seus nomes para disputarem a Câmara Municipal, outras pretendem disputar o Paço Municipal, mas falta-lhe oportunidade, a exemplo da professora sindicalista, Ivonia Aparecida Ferreira, que assim que soube da não decolagem do nome do vereador Artur Nascimento como pré-candidato a prefeito, colocou seu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores.

Reeleita para a direção da CUT – Central Única dos Trabalhadores – Sergipe, a professora Ivonia Aparecida, além de destacada dirigente sindical é também militante partidária ligada organicamente à tendência Articulação de Esquerda (PT).

[size=SIZE]Como sindicalista, atua na condição de coordenadora geral da Sub-Sede Regional Sul do SINTESE e Tesoureira da CUT, onde é reconhecidamente uma militante disciplinada e dedicada a causa dos trabalhadores.

Nos últimos dias, o seu nome tem sido lembrado para substituir o vereador Artur Nascimento, que desistiu da candidatura a prefeito de Estância. Segundo ela é inconcebível que o PT não tenha candidatura majoritária própria, uma vez que é o partido mais influente da cidade de Estância e conta com dois vereadores na Câmara de Vereadores.

Ivonia disse também que o PT é o único partido de Estância, que tem base social organizada, e sendo assim não pode sair a reboque, ao contrário, teve que cumprir o papel de protagonista das mudanças que Estância aguarda há anos.

A sindicalista enfatizou, que se o PT em Estância tivesse insistido nas candidaturas próprias, como fez a direção nacional e elegeu Lula para presidente, já teria chegado a prefeitura.

Ivonia destacou ainda que está preocupada com a situação do seu partido, uma vez que o vereador Artur Nascimento desistiu da candidatura muito tarde, o que provocou a migração de partidos, que poderiam compor com o PT na proporcional, fecharem acordo com o DEM de Carlos Magno.

Por fim ela afirmou que o seu nome está a disposição para contribuir com o PT, e por isso aceitou o desafio de concorrer as eleições para prefeita, mas ressaltou que o ideal seria o vereador Artur manter a candidatura em respeito ao Encontro que o elegeu como representante da sigla na majoritária.

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psiu! Jacu boy ninguém merece

  

QUEM?  ELES SÃO?

          Jacu boy ou jacu girl é uma designação popular que se aplica a indivíduos de faixa etária entre quinze e trinta anos, na grande maioria, vitimas de um processo cultural de informação de massa alienante, vazio, decadente e irresponsável. Deseducador, além das consequências da permissividade e da absoluta falta de contingenciamento das autoridades constituídas na aplicação da lei que regula a questão da poluição sonora.

         A principal manifestação do Jacu boy, o que lhes confere um traço característico comum (além das orelhas e necessidade de transgressão), é a circulação pelas ruas dos centros urbanos com o som da sua “musica?” nos carros, num volume ensurdecedor, invasivo, irritante e insuportavel, muito além do que a lei permite. Porque a lei existe, não existe é fiscalização pelas secretarias ambientais, agentes de transito dos Governos, polícia e etc. que têm o poder de fiscalização.

ONDE ESTÃO

        Em qualquer cidade brasileira, pequenas, médias ou grandes.

Onde houver ouvidos para serem desrespeitados, paz para ser agredida e violentada. Onde existir plateia que possa “observá-los”

e a eles propiciar a sensação de que existem e ali estão percebidos, notados pelo barulho, pelo grito e som ignorantes.

 Onde estiverem pessoas para serem acordadas em suas casas, famílias para serem expulsas dos parques e praças, condomínios, hospitais e escolas para serem perturbados.

        Mas os Jacus boys ou jacu girls também estão presentes nas

academias de ginástica (que deveriam garantir o equilíbrio

psicofísico dos praticantes e não sabem o mal que estão produzindo

(aos tímpanos dos futuros surdos com os seus tuchs, tuchs, tuchs, em suas atividades) nos shoppings, lojas comerciais, nas praias etc.

COMO AJUDÁ-LOS

Impossível eliminá-los, mas é possível ajudá-los e contê-los. Educá-los Reeducá-los. Transformá-los em pessoas normais.

Transformá-los em cidadãos.

Combatê-los, com educação e cumprimento da lei; Com iniciativas de reeducação que os ensinem noções mínimas de civilidade e cidadania;

Com campanhas educativas que mostrem o efeito nocivo ao aparelho

auditivo de quem se submete a este tipo de poluição sonora continuamente; Com o chamamento à responsabilidade das autoridades que poderiam e deveriam estar aplicando a lei, mas apenas as desconsideram e nada, absolutamente nada fazem, com raras exceções.

Em Camboriú, recentemente, Promotores, Juízes, Força militar, Policia e Prefeitura, em ação conjunta bem ordenada e eficaz deram fim a poluição sonora que atormentava os turistas e moradores, através da aplicação rigorosa da lei. Multa, apreensão, cassação da carteira, prisão, reeducação no transito etc. Acabou: simplesmente acabou!

Com a veiculação, sobretudo da ideia de que “cada um tem o direito de ouvir o som que quiser no tom que bem entender, somente respeitando o direito de seus semelhantes de escolherem sua própria opção de barulho ou de silencio”, para isto existe fones de ouvidos, baratíssimos, acessíveis e adaptáveis em qualquer aparelho de som.

Em geral a musica propagada pelos Jacus boys é de péssima qualidade,

sem linha melódica, harmonia, conteúdo e etc. Não é culpa deles, mas é o que apreenderam a ouvir nos meios de comunicação de massa.

Com a veiculação da ideia de que esta não é a melhor forma de parecer, pelo comportamento jactancioso “ser notado” e que existem outras virtudes alternativas que podem ser facilmente apreendidas, tais como: mansidão, reciprocidade, empatia, educação, respeito, coerência, sensatez, delicadeza, cidadania e tantos outros modos de ser e estar que seguramente trarão benefícios a todos que dividem o espaço das cidades e podem harmonicamente construir um ambiente de paz solidariedade e respeito.

Fazendo um trocadilho da máxima de Fernando Pessoa, diria:

“Porque não somos do tamanho do volume do som que propagamos”,

  mas da altura do que enxergamos”

Psiu! Jacu boy ninguém merece é uma iniciativa de

ONG Água é Vida, Galdino Alves Jr. Professor Palomares e colaboradores.

Ajude-nos a divulgar este contraponto, cobrar atitudes das autoridades. Vamos reagir educadamente à gritaria

Brigar pela qualidade de vida para nós e nossos filhos.

Reagir ao descaso, à falta de educação e à invasão de privacidade.

É isto. Parabéns

É só aplicação rigorosa das leis. Nada mais.

Psiu jacu boy ninguém merece.

ONG

                         

ESTAMOS DE OLHO

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