Projeto do Vereador Dominguinhos é aprovado na Câmara de Vereadores de Estância.

Na sessão da última terça-feira 22/11, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Estância, mais um projeto, desta vez o projeto é de autoria do Vereador Dominguinhos do PT, o mesmo proíbe a destinação de verba pública para ONG, OSCIP, associações e fundações ligadas a políticos, seus parentes até o terceiro grau.

Na sua fala o Vereador Dominguinhos ressaltou que estima-se que, atualmente, existem no Brasil cerca de trezentas e trinta mil dessas entidades classificadas como ONG, reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. A grande maioria dessas entidades se dedica aos serviços assistenciais prestados diretamente às populações socialmente excluídas, cuidando dos carentes, idosos, meninos de rua, drogados e alcoólatras, órfãos e mães solteiras, protegendo testemunhas, dando suporte aos desamparados, etc.

Sabe-se que, por meio de Convênios, Contratos de Gestão ou Termos de Parceria, a União, os Estados e os Municípios têm destinado a essas entidades um imenso volume de recursos públicos, entendendo-se tais repasses como fomento a atividades de interesse público.

Assim, tais entidades privadas sem fins lucrativos como ONG, OSCIP e Fundações receberam muitos bilhões dos cofres federais, estaduais e municipais desde as suas implantações.

Apesar do controle social dos recursos públicos existentes e das condições estabelecidas por inúmeras leis que regulam os repasses desses recursos para as entidades da sociedade civil, são frequentes as notícias de mau uso desses recursos por entidades que, muitas vezes, são criadas apenas com objetivos de vantagens eleitorais e pessoais para seus dirigentes.

O presente Projeto de Lei, portanto, apenas visa estender para o município de Estância, onde há entidades sérias, mas há também de contestáveis envergaduras, a vedação que já existe para a União, eliminando, com isso, as irregularidades quanto à utilização do dinheiro público. Afinal, tudo o que é arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal deve ser empregado na construção de vida digna para todos os cidadãos. Ademais, é importante que os recursos públicos sejam utilizados com transparência por seus responsáveis, sem que se criem margens para favorecimentos indevidos. Finalizou o nobre Vereador Dominguinhos do Pt.


Por:IgorSat Assessor de Comunicação e Imprensa da CME

Ana Lúcia defende que Hospital Estadual do Câncer de Sergipe seja em Estância

Com a proximidade da inauguração das novas instalações do Hospital Amparo de Maria, no município de Estância, a 66 quilômetros da capital sergipana, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) questionou por que as antigas instalações do hospital de Estância não podem ser adequadas para receber os equipamentos necessários que faltam para a implantação do Hospital do Câncer de Sergipe. O questionamento foi feito por Ana Lúcia durante a sessão plenária da quarta-feira, dia 23, na Assembleia Legislativa.
A deputada e professora se dirigiu diretamente aos colegas parlamentares médicos, pedindo que eles se manifestem sobre este assunto, já que esta é uma medida que pode salvar vidas e resolver esta demanda de forma mais rápida. “Por que não utilizar o prédio do Hospital Amparo de Maria e destinar os recursos disponíveis para a aquisição de todos os equipamentos necessários para a instauração do Hospital Estadual do Câncer de Sergipe? Da mesma forma que todos os doentes estão vindo para Aracaju, Estância poderá também acolher devidamente a população necessitada de atendimento”, resumiu.

A deputada também frisou que os trabalhadores do Hospital Amparo de Maria, fundado em 1877, estão com uma enorme dívida trabalhista e receosos quanto ao futuro do hospital, já que de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público Estadual e o Governo de Sergipe, a manutenção do prédio onde atualmente funciona o Hospital só está assegurada por até 30 dias após a inauguração do novo prédio.

Ana Lúcia relatou dificuldades vivenciadas por sua própria família que como muitas também teve que lidar com o câncer e enfrentar o sofrimento da radioterapia, mas que mesmo assim seu familiares nunca optaram por sair de Sergipe. “Temos médicos extremamente competentes aqui no estado de Sergipe. O que faltam são os equipamentos”, avaliou. A deputada defendeu que sejam ouvidos os competentes profissionais da Medicina que lá atuam há muitos anos, a exemplo da médica obstetra Marta Angélica Lima de Oliveira, que em julho chegou a publicar um artigo sobre esta temática no Jornal da Cidade. “Precisamos dar uma resposta à comunidade de Estância sobre o futuro do Hospital”, afirmou.

Por Iracema Corso, da Assessoria Parlamentar

ESTÂNCIA: MAIS UMA SECRETARIA MUNICIPAL SE INSTALA EM PRÉDIO PARTICULAR

A Educação está instalada num prédio que pertence ao Hotel Jardim

Se é justo ou não, ou se é ilegal, a justiça e a Câmara Municipal de Vereadores que fiscalizem ou julguem o procedimento que a Prefeitura Municipal de Estância vem tomando ultimamente, de acordo com informação, desde o primeiro mandato do prefeito Ivan Leite (PSD). O portal da A Tribuna Cultural, vem apenas divulgando a informação e tentando conseguir um esclarecimento por parte do poder público, para que possamos repassar para os leitores que procuram a redação deste jornal ,para saberem como se dar esse ajuste com o aluguel desses prédios particulares ao Município.

Este site foi informado, que alguns prédios de pessoas particulares no município de Estância foram e vêm sendo alugados pela Prefeitura Municipal de Estância para o funcionamento das secretarias municipais.

No segundo mandato do prefeito, a prefeitura alugou um imóvel, por nome de Edifício Senador Júlio César Leite, localizado na Rua Capitão Salomão, de propriedade dos familiares do atual secretário de Finanças, Saulo Henrique. Neste imóvel funcionam duas ou três secretarias: Obras, Urbanismo e Agricultura. De acordo com informações, esse imóvel foi alugado através de uma corretora de imóveis da cidade.

Outras secretarias, que funcionavam até um dia desses em outro imóvel de particular, pertencente ao senhor Elias Amorim, genitor da ex-superintendente da SMTT, Fabíola Amorim, hoje secretária adjunta de Finanças, eram: Turismo e Comunicação. A redação deste portal foi informada que essas secretarias passaram a funcionar, num prédio que a prefeitura comprou, localizado nessa mesma rua, onde já funcionou a agência da Caixa Econômica Federal.

Na praça Orlando Gomes, antiga praça 24 de Outubro, numa casa onde o vereador João Antônio(PSDB), presidente da Câmara morava, está funcionando as secretarias de Cultura, Esporte e Lazer. Segundo informação, essa casa hoje é de propriedade da ex-esposa de João Antônio.

Esta semana, mais um prédio de particular foi alugado pela prefeitura de Estância, desta feita na antiga Rua dos Ferreiros, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. O local trata-se de um imóvel do Hotel Jardim, num dos compartimentos desse hotel, que tem como proprietário o ex-vereador Gilson Batista, recentemente filiado ao Democratas (DEM).

Este portal entrou em contato com o diretor de comunicação da prefeitura, Genilson Máximo para saber como acontece esse processo de locação de imóveis, mas o diretor disse que não sabe explicar.


Redação A Tribuna Cultural.com.br

Vereador Dominguinhos solicita novos pontos de atendimento para recadastramento biométrico em Estância

Bairro Cidade Nova, região das praias e colônias do municípios podem ser comtemplados com postos de atendimento. A presidente do TRE de Sergipe se comprometeu em fazer o estudo da viabilidade técnica para a implantação das unidades.

Na tarde da última segunda-feira, 07, o vereador Dominguinhos, em reunião com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargadora Suzana Carvalho, a juíza da 6ª Zona Eleitoral, Valéria de Oliveira Lazar Libório, o juiz Federal Ronivon de Aragão e o assessor de imprensa do TRE, Ricardo Ribeiro, solicitou pontos de atendimento itinerantes para o recadastramento biométrico no bairro Walter Cardoso Costa (Cidade Nova), colônias e região das praias de Estância.

Os presentes demonstraram interesse pela proposta e a desembargadora Suzana Carvalho prometeu fazer o estudo da viabilidade técnica para a execução da idéia sugerida. Estância conta, no momento, com apenas dois postos de biometria (um localizado no Fórum da Justiça Eleitoral e outro, mais recente, no prédio Estância Cidadã, no centro da cidade) e relevante parcela do eleitorado ainda não efetuou o recadastramento. Além de contemplar os moradores que residem em áreas distantes do centro, a implementação de novas unidades de atendimento poderá mitigar problemas referentes ao atendimento ainda falho, que vem, inclusive, sendo mencionado por meio de reclamações de alguns dos nossos internautas.

Estiveram presentes na reunião, além do parlamentar autor da solicitação, o prefeito municipal Ivan Santos Leite, os vereadores Tito Magno, Artur Oliveira, Renato Silva Júnior e Nilton Pereira, como também dirigentes de partidos locais.

Por Ian Viana, do Estância Online