ONG
ÁGUA É VIDA
ESTAMOS DE OLHO
Rua Capitão Salomão n º 93 Sala B Centro
E-mail - ongaguaevida@infonet.com.br
Telefone: 9975 4789
Ofício 13/09 Estância Se, 13 de Setembro de 2011
Para
Procuradoria da República em Sergipe
DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL E FALTA DE SEGURANÇA PELA EMPRESA QUE ESTÁ
CONSTRUINDO A PONTE GILBERTO AMADO QUE LIGA O PORTO DOS CAVALOS/TERRA CAÍDA.
A O.N.G. Água é Vida, Associação de Defesa do Meio Ambiente, fundada em 29 de janeiro de 1998, com sede provisória à Rua Capitão Salomão n º 93 B Centro, Estância ? Sergipe, CEP 49.200.000, Telefones (079) 9975 4789, 9985 4999 e 3522 1988. Registrada em Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas sob número A-31, às fls. 22 sob número 16.976, feito em 07 de abril de 1998, cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sob número 02.742.816/0001-16, que tem como finalidade prescrita em seus estatutos: Prestar serviços que possam contribuir para a defesa do meio ambiente; realizar atividades culturais, sociais e educacionais relativas à divulgação da importância dos recursos naturais; representar os associados em suas reivindicações junto aos órgãos ambientais, receber e distribuir recurso de qualquer espécie e qualquer natureza e colaborar com outras ONGs, Conselhos Municipais e outras entidades existentes, dando-lhes conhecimento dos problemas ambientais e pleiteando as respectivas soluções.
Após receber denúncias diversas de funcionários que trabalham na construção da ponte, como também de pescadores e moradores da região de Terra Caída e visita ao local por técnicos da referida ONG, encaminhamos até Vossas Excelências essa Denúncia Crime com o seguinte teor.
Que a Empresa Heleno Fonseca contratada pelo Governo do Estado de Sergipe para construção da Ponte Gilberto Amado está praticando um terrível CRIME AMBIENTAL em áreas de preservação permanente, como manguezais e estuário do Rio Piauí, em toda a extensão da construção da ponte, com o descarte de restos de materiais de construção de toda espécie, utilizada naquela obra, sem os mínimos cuidados com as regras de preservação ambiental. Conforme relato de trabalhadores da obra, não existe o controle com os resíduos sólidos que são produzidos por aproximadamente 400 homens, trabalhando diuturnamente naquela localidade, lançando nas águas do Rio Piauí: copos plásticos, talheres de plástico, guardanapos de papel, recipientes de embalagens de refeições ?quentinhas de papel alumínio? que estão poluindo e contaminando todo o manguezal que circunda a referida ponte e que a empresa não têm os mínimos cuidados com a preservação ambiental.
Fora também relatado por trabalhadores da obra que a empresa não oferece o mínimo de segurança para os técnicos que, expõem suas vidas dependurados em vigas e colunas, sem ao menos usarem EPIs, equipamentos de proteção individuais e que os engenheiros de segurança ao serem indagados sobre a sua segurança dizem para os mesmos: Se virem!
Pedimos aos Procuradores da República que chamem os responsáveis pela construção da obra, tais como o Governo do Estado e a Empresa Heleno Fonseca e exijam o cumprimento das regras básicas para esses serviços em locais onde existem ecossistemas frágeis, que necessitam de maiores cuidados com a preservação ambiental, pois são de interesse das comunidades que vivem naquelas localidades e utilizam esses ecossistemas como fonte de sobrevivência, promovendo uma limpeza nas lixeiras já existentes retirando todos esses resíduos sólidos que certamente já estão contaminando o local.
Outrossim, pedimos a punição dos criminosos ambientais na forma da Lei, para que sirva de lição e não volte a ocorrer.
Atenciosamente
_______________________________
Luiz Alberto Palomares
Diretor Técnico da ONG ÁGUA É VIDA
ÁGUA É VIDA
ESTAMOS DE OLHO
Rua Capitão Salomão n º 93 Sala B Centro
E-mail - ongaguaevida@infonet.com.br
Telefone: 9975 4789
Ofício 13/09 Estância Se, 13 de Setembro de 2011
Para
Procuradoria da República em Sergipe
DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL E FALTA DE SEGURANÇA PELA EMPRESA QUE ESTÁ
CONSTRUINDO A PONTE GILBERTO AMADO QUE LIGA O PORTO DOS CAVALOS/TERRA CAÍDA.
A O.N.G. Água é Vida, Associação de Defesa do Meio Ambiente, fundada em 29 de janeiro de 1998, com sede provisória à Rua Capitão Salomão n º 93 B Centro, Estância ? Sergipe, CEP 49.200.000, Telefones (079) 9975 4789, 9985 4999 e 3522 1988. Registrada em Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas sob número A-31, às fls. 22 sob número 16.976, feito em 07 de abril de 1998, cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sob número 02.742.816/0001-16, que tem como finalidade prescrita em seus estatutos: Prestar serviços que possam contribuir para a defesa do meio ambiente; realizar atividades culturais, sociais e educacionais relativas à divulgação da importância dos recursos naturais; representar os associados em suas reivindicações junto aos órgãos ambientais, receber e distribuir recurso de qualquer espécie e qualquer natureza e colaborar com outras ONGs, Conselhos Municipais e outras entidades existentes, dando-lhes conhecimento dos problemas ambientais e pleiteando as respectivas soluções.
Após receber denúncias diversas de funcionários que trabalham na construção da ponte, como também de pescadores e moradores da região de Terra Caída e visita ao local por técnicos da referida ONG, encaminhamos até Vossas Excelências essa Denúncia Crime com o seguinte teor.
Que a Empresa Heleno Fonseca contratada pelo Governo do Estado de Sergipe para construção da Ponte Gilberto Amado está praticando um terrível CRIME AMBIENTAL em áreas de preservação permanente, como manguezais e estuário do Rio Piauí, em toda a extensão da construção da ponte, com o descarte de restos de materiais de construção de toda espécie, utilizada naquela obra, sem os mínimos cuidados com as regras de preservação ambiental. Conforme relato de trabalhadores da obra, não existe o controle com os resíduos sólidos que são produzidos por aproximadamente 400 homens, trabalhando diuturnamente naquela localidade, lançando nas águas do Rio Piauí: copos plásticos, talheres de plástico, guardanapos de papel, recipientes de embalagens de refeições ?quentinhas de papel alumínio? que estão poluindo e contaminando todo o manguezal que circunda a referida ponte e que a empresa não têm os mínimos cuidados com a preservação ambiental.
Fora também relatado por trabalhadores da obra que a empresa não oferece o mínimo de segurança para os técnicos que, expõem suas vidas dependurados em vigas e colunas, sem ao menos usarem EPIs, equipamentos de proteção individuais e que os engenheiros de segurança ao serem indagados sobre a sua segurança dizem para os mesmos: Se virem!
Pedimos aos Procuradores da República que chamem os responsáveis pela construção da obra, tais como o Governo do Estado e a Empresa Heleno Fonseca e exijam o cumprimento das regras básicas para esses serviços em locais onde existem ecossistemas frágeis, que necessitam de maiores cuidados com a preservação ambiental, pois são de interesse das comunidades que vivem naquelas localidades e utilizam esses ecossistemas como fonte de sobrevivência, promovendo uma limpeza nas lixeiras já existentes retirando todos esses resíduos sólidos que certamente já estão contaminando o local.
Outrossim, pedimos a punição dos criminosos ambientais na forma da Lei, para que sirva de lição e não volte a ocorrer.
Atenciosamente
_______________________________
Luiz Alberto Palomares
Diretor Técnico da ONG ÁGUA É VIDA
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