Em artigo publicado na edição desta terça-feira, 12 de julho, do Jornal A Gazeta do Espírito Santo, a senadora Ana Rita aborda a sanção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela presidenta Dilma Rousseff. Ana Rita diz que a sanção da matéria foi uma grande vitória e conquista de todos as brasileiras e brasileiros.
O site do PT Nacional e a TVPT de Notícias, também, destacaram a participação da senadora no processo de construção da Lei do Suas. Confira aqui o texto publicado pelo site do PT. Leia, também, o artigo:
Superando a miséria
O Sistema Único de Assistência Social, o Suas, agora é lei! É uma grande vitória e uma conquista de todos os brasileiros. É uma das formas mais eficientes de redução das desigualdades e superação da miséria, metas de nosso governo.
É um processo histórico da luta da política de assistência social travada desde a Constituição de 1988. O Suas tem atendimento descentralizado com participação dos conselhos de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas. O objetivo é garantir o direito à assistência social e proteção de pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Segundo o Ipea, mais de 10 milhões de pessoas deixaram a miséria nos últimos 13 anos. E outras 30 milhões ascenderam à classe média nos últimos oito anos. Os dados são fruto de uma política adequada que vem sendo aplicada desde o Governo Lula e que se consolida com a sanção da Lei do Suas, agora no Governo Dilma.
Muitas pessoas não têm dimensão do quanto será benéfica essa medida. A lei, que tive a honra de ser relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, é fundamental para o êxito pleno do Plano Brasil sem Miséria e do programa estadual de combate a pobreza, o Programa Incluir. Também tem o mérito de tornar a política de assistência social muitas vezes entendida como assistencialista, como um direito público do usuário.
O Suas já vinha sendo aplicado nos municípios, no entanto, a regulamentação era necessária para respaldar os profissionais. Segundo dados do Governo Federal, 99,5% das cidades já aderiram ao sistema, envolvendo 220 mil profissionais. São 7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2,1 mil Centros Especializados de Assistência Social (Creas) no país. São 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o valor de um salário mínimo; 642 mil pessoas inseridas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos, o Projovem Adolescente; e 819 mil crianças no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O sistema é uma conquista da assistência social e da sociedade para a efetivação dos seus direitos, por ampliar a proteção social brasileira e construir o conteúdo específico da assistência social. É uma nova ótica na qual o desenvolvimento integral da sociedade fará o nosso país mais justo, com distribuição de renda e redução do abismo econômico entre ricos e pobres.
Destaco a importância da participação da sociedade nas conferências municipal, estadual e na VIII Conferência Nacional de Assistência Social prevista para dezembro, em Brasília. A finalidade da conferência é avaliar a situação das políticas de assistência social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Tratará sobre os avanços e consolidação do Suas. No Espírito Santo, os municípios já estão se mobilizando na realização das respectivas conferências.
Ana Rita é assistente social e senadora (PT-ES)
Fonte: Site Ana Rita
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