Entidades definem ações em defesa do transporte público

Escrito por Paulo Victor Melo

A luta em defesa da qualidade do transporte público ganhou fôlego ontem (1), durante reunião da Frente em Defesa do Transporte Público, Gratuito e de Qualidade de Aracaju e Grande Aracaju. A reunião aconteceu na sede do SINDISAN e teve a participação de estudantes, trabalhadores e diversos sindicatos.

Diante do anúncio de que o Setransp (sindicato dos empresários de transporte de pessoas) solicitou à Prefeitura o aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,52, a Frente publicou ontem, ao final da reunião, um Manifesto em Defesa do Transporte Público.

O Manifesto será distribuído hoje na abertura do Seminário de Mobilidade Urbana, que será promovido pela Prefeitura de Aracaju, a partir das 17h, no Centro de Convenções.

Além disso, a Frente realizará um Ato Público na próxima terça-feira (6), a partir das 14h, na Rodoviária Velha da capital, com o objetivo de sensibilizar a população e ampliar a mobilização em defesa do transporte público.

 

 

 

 

“Nesse ato, iremos pautar o congelamento da tarifa. Ninguém agüenta mais aumento dos preços das passagens. É um absurdo, a todo ano se aumenta o valor das passagens e os veículos continuam com a péssima qualidade. A população precisará de muita organização e mobilização para não aceitar mais essa injustiça”, disse George Washington, Presidente da CUT/SE.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto.

Manifesto em defesa do transporte público

O alto valor das tarifas de ônibus afeta em muito os usuários do transporte público, que destinam grande parte do seu orçamento para ter acesso a um serviço de péssima qualidade. A taxa de elevação da tarifa vem se dando acima da inflação e muito mais acima do aumento da renda da população. Isso chega a ser tão grave que, conforme o IPEA, 37 milhões de brasileiros não utilizam o transporte público, pois não conseguem pagar a tarifa, grave afronta ao direito básico de ir e vir garantido pela Constituição. Além disso, a restrição a esse direito restringe uma série de outros, pois sem a possibilidade de locomoção na cidade o cidadão é impedido de acessar a educação, saúde e outros serviços públicos, bem como o acesso à cultura e lazer, enfim o acesso à cidade.

A qualidade do transporte coletivo de Aracaju e das cidades da região metropolitana (Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros) é bastante questionável, sobretudo quando relacionamos a elevada tarifa paga com o nível de eficiência, segurança, higiene e acessibilidade oferecidos pelas empresas de ônibus. Tal situação é agravada, ainda, pela omissão do Poder Público, que é conivente com o péssimo serviço prestado pelas oito empresas controladas pelos grupos Bomfim, Progresso e Halley. Se para nós usuários o sistema de transporte público é falido, para os empresários ele é muito lucrativo. A péssima qualidade do serviço tem contribuído para a fuga do transporte coletivo por parte da população, que recorre ao transporte individual aumentando a cada dia o número de carros e motocicletas nas ruas.

Diante disso, convidamos toda a população a se manifestar em defesa do transporte público. O transporte deve ser tratado como direito e não como mercadoria.

Exigimos:
- Congelamento da tarifa, e auditoria dos custos da planilha;
- Cumprimento do Art. 241§ 1º da Lei Orgânica Municipal, que estabelece que o reajuste deve ser dado a partir de votação na Câmara de Vereadores;
- Elaboração do projeto de licitação com a efetiva participação da sociedade civil;
- Participação da sociedade civil na discussão sobre o plano de mobilidade urbana
- Imediata substituição dos 205 ônibus com mais de 10 anos;
- Reformas nos pontos de ônibus e terminais;

Assinam o manifesto:
Movimento Não Pago, SINDICAGESE, SINDIPETRO, SINDISocorro, SINDISERJ, CUT, CSP-CONLUTAS, Conselho de Segurança do Lamarão, Barricadas Abrem Caminhos, Intervozes, Levante Popular da Juventude, Geografia na Luta/UFS, ENECOS, ENESSO, ANEL, FEAB, FENED, CAEF/UFS, CACAM/UFS,DACS/UFS, CALEA/UFS , CASSMAGA/UFS, Conselho de Residentes/UFS, Grêmio 28 de março/IFS, Consulta Popular, PSTU, UJC/PCB e PSOL.

FONTE: www.cut-se.org.br

Representantes do magistério não aprovaram as contas do Fundeb da rede estadual

Autor // sintese

Os representantes dos professores que fazem parte do Conselho Estadual do Fundeb foram contrários a aprovação da prestação de contas apresentadas pela Secretaria de Estado da Educação na reunião do último dia 31 de janeiro.

Além dos professores, também foram contrários a aprovação da prestação de contas os representantes dos Pais de Alunos, da Procuradoria Geral do Estado e dos alunos, num total de seis votos, contra oito dos representantes do Governo (SEED e SEFAZ), USES, Universidade Federal de Sergipe, prefeitos municipais, Conselho Estadual de Educação, UNDIME.

“Fomos contra a aprovação, pois nenhum conselheiro teve acesso às folhas de pagamento. E sem elas nos foi impedido de exercer o efetivo controle social dos recursos investidos na educação de Sergipe”, aponta Sandra Moraes, representante dos professores no Conselho do Fundeb.

Além da não disponibilização da folha analítica de pagamento da rede estadual, os conselheiros do Fundeb também não puderam participar diretamente da discussão do censo escolar como determina a lei do Fundeb (11.494/2007), pois a forma como a Educação é financiada depende exclusivamente do número de alunos matriculados em cada rede.

De acordo com o SINTESE, o que vemos hoje na rede estadual é uma política de fechamento de escolas, turnos e turmas e mostram que a SEED desconsidera a importância do crescimento da matrícula e tem abdicado de recursos do Fundeb sem considerar as graves consequências que essas medidas trarão no futuro.

Vale salientar que desde o ano de 2008, quando foi criado, por lei estadual, o Conselho Estadual do FUNDEB, tem sido solicitado pelos membros do Conselho à participação efetiva na discussão da política de matrícula da rede Estadual de Sergipe, bem como, na discussão quando do processo de elaboração da proposta orçamentária da Secretaria de Estado da Educação. Mas todas essas solicitações foram ignoradas pelos gestores.

Valores incompatíveis
A partir da averiguação dos relatórios orçamentários publicados (como é obrigatório por lei) pela Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado da Fazenda foi constatado diferenças no uso dos recursos para o pagamento dos professores e demais servidores da Educação. Essas diferenças de valores relativos ao pagamento de folhas de pessoal, que variaram em mais de R$ 15 milhões, entre os dois documentos, mas como os conselheiros não têm acesso à folha analítica de pagamento, as dúvidas não puderam ser sanadas.

O SINTESE sempre pauta suas ações na busca pela transparência e no bom exercício do controle social. Este ano é importante para a sociedade brasileira, onde teremos em maio a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial. Em março Sergipe realiza sua edição, mas com relação à transparência na prestação de contas a Secretaria de Estado da Educação está na contramão do momento histórico.

Justificativa de voto
Na reunião ocorrida no dia 31 de janeiro os representantes dos professores apresentaram por escrito a justificativa para o voto contrário a aprovação das contas.

Leia na íntegra a justificativa dos representantes do SINTESE no Conselho do Fundeb

 

 FONTE: www.sintese.org.br

 

Quem tem medo da navalha? A CUT/SE não!

 Escrito por Laisa Galdina

                                                                            

A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) deu o seu recado na manhã desta quarta-feira, 01 de fevereiro, durante a solenidade de transmissão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) da conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d'Ávila, que vai se aposentar, para o atual vice-presidente, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza. Em frente ao TCE, a entidade sindical cobrava punição exemplar dos envolvidos na Operação Navalha, há quase 5 anos atrás.

“Hoje, várias personalidades da política e da sociedade sergipana estão presentes para parabenizar a conselheira Isabel Nabuco por sua aposentadoria compulsória. E a CUT/SE está realizando esse protesto para que a população não se deixe esquecer da Operação Navalha, que está há quase 5 anos sem conclusão e sem punição da Justiça, e que inclusive envolve o nome da conselheira, já que nas gravações feitas pela Polícia Federal, o também recém conselheiro afastado Flávio Conceição afirmava para Isabel Nabuco que havia deixado no apartamento dela uma lata de doce de leite, referindo-se a dinheiro de propina”, lembrou Roberto Silva, dirigente da CUT.

Em março de 2007, a Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal em nove estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal. O objetivo era desmontar um quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. Foram expedidos 48 mandatos de prisão, 46 pessoas foram presas, entre empresários, prefeitos, deputados, ex-governador e ex-deputado federal.

Em Sergipe, o Ministérios Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa, trazendo à tona os fatos apurados pela Operação Navalha, a respeito de desvios nas obras de duplicação da Adutora do Rio São Francisco. O MPF valeu-se de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) realizada em 2007, e que constatou um superfaturamento de cerca de R$78 Milhões de reais (em valores não atualizados) nas obras da adutora.

“Além do empresário Zuleido Veras, suas empresas e do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, foram apontadas como responsáveis pelos danos aos cofres públicos os presidentes e diretores técnicos da DESO à época da contratação da Gautama, em 2001, e os que executaram o contrato superfaturado. Vale lembrar que a ação mencionava ainda o recebimento de propinas por parte de agentes públicos sergipanos, que, a partir de escutas e documentos constantes dos autos, o MPF aponta que o conselheiro do TCE, Flávio Conceição, recebeu pelo menos R$2,5 Milhões da empresa Gautama. João Alves Filho, governador à época, João Alves Neto, diretor-presidente da construtura Habitacional, e Max Andrade, coordenador da campanha de João em 2006, teriam recebido, em conjunto, pelo menos R$2,3 Milhões pagos pela Gautama. E Ivan Paixão, então deputado federal, que recebeu cerca de R$ 240 Mil reais”, pontuou Roberto.

Os presos foram acusados de fraudes de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro. De acordo com a PF, no topo do esquema estava a Construtora Gautama, com sede em São Paulo e filiais em AL, AM, BA, DF, MA, PE, RJ e SE. A ação de improbidade é prevista na Lei 8.429/92 e prevê o ressarcimento dos danos, a perda de função pública e dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público. Em relação à construtora Gautama, Zuleido e Rodolpho Veras, a soma de tais valores ultrapassa os R$300 Milhões, relativos às R$78 Milhões por ressarcimento do dano mais multa de R$235 Milhões. Com relação à João Alves Filho e João Alves Neto, a construtora Habitacional e presidentes e diretores da DESO, a soma ultrapassa os R$240 Milhões.

“A classe trabalhadora paga seus impostos esperando que seu dinheiro seja transformado em investimentos públicos na saúde, educação, transporte, etc, mas que, no entanto, acaba no bolso de gente como essa, que foi denunciada na Operação Navalha e que até hoje, por manobras políticas e por conta de brechas no judiciário, estão aí, sem serem punidas. E o dinheiro da população, para onde é que foi? A CUT não pode deixar que isso termine em mais uma pizza. Por isso ela cumpre seu papel e está aqui, presente, lembrando a Operação Navalha e relembrando os nomes dos envolvidos nesse escândalo denunciado pela Polícia Federal”, ressaltou George Washington Silva, secretário de Comunicação da CUT/SE.

O dirigente observa ainda que a população precisa ficar atenta e em alerta, pois “políticos” que estiveram envolvidos com esquemas de corrupção esperam que esses casos sejam esquecidos justamente para depois voltar à vida política como “o novo”, “a alternativa”.

“A conselheira que ora se aposenta teve conversas comprometedoras gravadas por escutas da PF. O que aconteceu com ela? Nada. Está hoje se aposentando do TCE com um o seu salário de R$24 mil. A sociedade precisa lutar contra isso. É preciso que os processos judiciais desse porte tenham um andamento mais rápido, para que se chegue a uma conclusão, que os culpados sejam punidos. A CUT está cumprindo com seu papel de entidade sindical compromissada com a sociedade, compromissada com os direitos dos trabalhadores, e não vamos deixar a Operação Navalha e sus envolvidos serem esquecidos tão facilmente”, reiterou Washington.

FONTE: www.cut-se.org.br

..