Durante o encontro, foram apresentados os resultados das cinco audiências regionais realizadas nos meses de setembro e outubro.
Mais de R$ 3 milhões foram liberados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para os projetos executivos de implantação dos Consórcios Públicos de Saneamento Básico do Estado de Sergipe. Um total de R$ 2 milhões serão destinados para elaboração dos Planos Estaduais e dos Planos Intermunicipal de Resíduos Sólidos; R$ 287.500,00 para capacitação de gestores e catadores; e R$ 427.000,000 para estudos de concepção de projetos básicos e executivos, totalizando um montante de recursos na ordem de R$ 3.024.500,00.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, que está em Brasília participando da Audiência Pública Nacional para Construção do Plano de Resíduos Sólidos, comemora a aprovação dos projetos de Sergipe que contribuirão para encerrar os 129 lixões a céu aberto do estado.
"Nenhum projeto de municípios individual foi aprovado no MMA. Os consórcios criados pelo Governo de Sergipe, através da Semarh, foram todos aprovados. Sergipe foi um dos poucos estados com 100% de aprovação dos projetos", comentou o secretário.
O encontro
Durante o encontro, foram apresentados os resultados das cinco audiências regionais realizadas nos meses de setembro e outubro, das contribuições enviadas pela internet. O documento preliminar recebeu contribuições da sociedade civil, dos governos estaduais e municipais e do setor privado das regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste, Nordeste e Norte. A consulta pública para a versão preliminar do plano foi lançada no dia 1º de setembro pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O Ministério do Meio Ambiente estima que seja necessário aproximadamente R$ 9,6 bilhões para a execução da meta relativa aos aterros sanitários e estimula a formação de consórcios entre os municípios menores, já que os projetos ficam mais baratos e eficientes quando os empreendimentos atendem entre 100 mil e 150 mil pessoas.
Dados do MMA apontam ainda que apenas 25% dos municípios tratam adequadamente dos seus resíduos, que equivalem a aproximadamente 58% do total produzido no país. Atualmente, o Ministério das Cidades apoia projetos que podem elevar essa taxa para 80% dos resíduos, sendo que os outros 20% são atribuídos aos municípios menores, com mais dificuldades de se associarem.
Consolidação
Para atender as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de ano passado, a Semarh vem trabalhando junto aos 75 municípios sergipanos para a criação de consórcios públicos para a gestão sustentável do lixo.
De acordo com a nova lei da PNRS, não será mais tolerado a nenhum município da Federação a utilização de lixões a céu aberto, ou seja, a ordem é por fim aos lixões no Brasil.
A lei é clara quanto ao prazo e responsabilidade dos municípios quanto ao cumprimento da política de resíduos sólidos, a exemplo do papel do município junto à população no incentivo da Coleta Seletiva.
Consórcios
Na perspectiva de que todos os territórios recebam o apoio do Governo do Estado nesse processo, a Semarh tem se esmerado quanto à criação dos consórcios públicos. Até o momento, já foram criados dois consórcios públicos de Saneamento Básico no estado, o do Agreste Central, formado por 20 municípios, e o do território Sul e Centro Sul Sergipano, consórcio criado por 16 prefeituras.
No dia 7 de dezembro, mais um consórcio será formalmente criado, o do Baixo São Francisco. Vários prefeitos já entregaram à Semarh o documento de lei que permite ao município a associar-se ao consórcio.
O consórcio da Grande Aracaju, já mobilizado, fechará o ciclo de criação de consórcio público do estado. O cenário contempla com positividade o cumprimento da lei nacional de resíduos sólidos no estado, onde os seus 75 municípios estarão aptos a acabar com os lixões a céu aberto por meio da gestão do lixo via consórcio público entre prefeituras.
ASN
