Ministério Público processa frigoríficos

por Sérgio Abranches, do Ecopolítica

O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil pública contra 14 frigoríficos que compraram mais de 10 mil cabeças de gado ilegal, correspondendo a um volume de carne comercializada de mais de 2 milhões de toneladas.

A carne foi adquirida em propriedades embargadas pelo IBAMA por graves irregularidades ambientais, entre elas desmatamento ilegal e por prática de trabalho escravo, segundo o Ministério Público do Trabalho. Alguns desses frigoríficos têm sido generosamente financiados com créditos subsidiados de bancos federais, inclusive o BNDES, que é o gestor do Fundo Amazônia. O JBS Friboi, por exemplo, que está entre os processados, recebeu significativos empréstimos do BNDES.

A falta de coerência nas políticas das diferentes agências do Governo Federal, a inconsistência da política ambiental e de redução do desmatamento põem em risco a continuação da queda do desmatamento. Fica mais difícil, também, garantir as metas de desmatamento e a trajetória rumo ao desmatamento zero. Para manter o desmatamento baixo e tendendo a zero, é preciso que a política governamental como um todo desincentive práticas ilegais na Amazônia e que o governo se convença de que a região precisa de um novo modelo de desenvolvimento, de alto valor agregado e que mantenha a floresta em pé.

Para ouvir o comentário do qutor na rádio CBN clique aqui.

*Publicado originalmente no site Ecopolítica.

(Ecopolítica)

http://envolverde.com.br/

Para ajudar Asilo Santo Antônio, escritor estanciano de renome nacional lança livro em sua terra natal

Vieira Neto escolheu data de seu aniversário para o ato cultural solidário.

No próximo dia 19 de abril, o escritor estanciano (com dezenas de livros publicados), jornalista, radialista, doutorando em Artes Cênicas pela Fundação Brasileira de Teatro do Rio de Janeiro, o ator e diretor Vieira Neto lança, na cidade natal, a sua mais recente obra impressa “Na Plenitude do Reflorescimento” que ele mesmo define como um apelo à reflexão, à mudança de paisagens, frente ao dever de lutar incessantemente pela sublimação - que estamos bem longe de alcançar - através de realizações em profundidade a serviço da luz.

O evento, organizado pelo Gabinete do Vereador José Domingos Machado Soares, Dominguinhos do PT, ocorrerá às 19 horas, no Auditório Lucíola D’Ávila da Diretoria Regional de Educação – DRE-01- e, por decisão do autor, cuja data de aniversário coincide com a do lançamento do livro, terá toda renda arrecadada, com a venda dos 100 volumes disponibilizados para a noite de autógrafo (a 20 reais cada exemplar), revertida para uma das mais importantes e referencias instituições sociais de Estância, o Asilo Santo Antônio, que abriga idosos com um padrão de tratamento e acolhimento que conta com o respeito e reconhecimento de toda sociedade, embora, como toda instituição filantrópica, sempre necessite da somação de esforços e ajuda para fazer frente aos elevados compromissos relativos a sua demanda e despesas crescentes.

O livro de Vieira apresenta uma seleção depurada de textos que, o excepcional e nacional poeta sergipano, Santos Souza, membro da Academia Sergipana de Letras, diz ser composta de “deliciosas lições” que são resultado de um momento de clara intuição de quem resolveu falar aos que têm “ouvidos para ouvir”, doando a todos nós a sua arca cheia de preciosidades, como se fosse um aviso colocado no pórtico do terceiro milênio.

Viera Neto confessa que, depois de muitos anos, ter a oportunidade de comemorar sua data de nascimento em sua terra será um renovado prazer de vida. Diga-se de passagem, e com segurança, o escritor que, além dos livros publicados e da autoria de 36 textos para teatro, apesar de continuo aprendiz, tem capitais de vivência e arte, com amplo viés de solidariedade, capazes de entulhar de vaidade o nosso orgulho e encher o peito da nossa estancianidade tão cantada como colo da civilização e da inteligência sergipana.

Redação do Estância OnLine

Comunismo cubano define reformas

por Patricia Grogg, da IPS

Havana, Cuba, 15/4/2011 – O governante Partido Comunista de Cuba (PCC) iniciará amanhã seu sexto congresso para definir o rumo e a extensão das reformas destinadas a atualizar o modelo econômico do país nos próximos anos. Da mais importante reunião dessa organização política, única e no poder há cinco décadas em Cuba, participarão mil delegados, encarregados também de renovar o comitê central, que elege entre seus membros o primeiro e segundo secretário do Partido.

O encontro, que normalmente acontece a portas fechadas, deveria ter ocorrido em 2002, mas foi adiado pelas urgências econômicas do momento e depois pela doença, em 2006, do ex-presidente Fidel Castro, segundo fontes oficiais. Diante do seu agravado estado de saúde, o histórico líder cubano renunciou à presidência e aos demais cargos públicos, incluindo o de primeiro-secretário do PCC, como explicou em suas colunas publicadas dias 22 e 23 do mês passado.

A Revolução entregou “a chefia de todas as instituições armadas ao presidente (cargo ocupado por seu irmão mais novo, Raúl, desde fevereiro de 2008), uma função que, ao meu ver, deve corresponder-se” com a de primeiro-secretário do Partido, escreveu. Nesse sentido, se dá como praticamente certo que o presidente Raúl Castro, de 79 anos, será eleito também para esse cargo, pelo menos até o Congresso seguinte, que deve acontecer, normalmente, dentro de cinco anos.

Até agora segundo-secretário do PCC, Raúl Castro se propôs desde que exercia provisoriamente a Presidência em 2007, a levar adiante as mudanças “estruturais e conceituais” que fizeram falta na economia do país. O presidente concebe a “batalha econômica” como “centro do trabalho ideológico” tanto do PCC como da União de Jovens Comunistas (UJC), porque, segundo disse, dela dependem a “sustentabilidade e a preservação” do socialismo.

O VI Congresso centrará suas discussões em um documento conhecido como “Diretrizes da Política Econômica e Social”, que previamente foi submetido a debates populares, dos quais teriam participado mais de sete milhões de pessoas. Dessa análise em bairros e centros trabalhistas, surgiram sugestões da cidadania que, segundo fontes oficiais, levaram à modificação de mais de dois terços dos 291 parágrafos do projeto de programa.

Enriquecido com essas consultas, o documento permitirá elaborar a estratégia e criar os instrumentos que permitam alcançar o modelo econômico-social pretendido, disse o economista Armando Nova em um artigo ao qual a IPS teve acesso. O texto deixa aberta a possibilidade de novas formas de gestão empresarial e de propriedade, embora deixe claro que a política econômica “se corresponderá com o princípio de que apenas o socialismo é capaz de vencer as dificuldades”.

Sobre isso, as expectativas se centram, entre outros aspectos, na eventual extensão de cooperativas, até agora circunscritas à área agrícola, a setores da indústria e aos serviços. Também se espera a ampliação das opções pelo trabalho por conta própria, autorizado para 178 atividades e ofícios, mas fechado para profissionais universitários, sujeitos a perder o emprego pelo reajuste trabalhista no setor estatal.

Muitas pessoas aspiram mudanças no regime de propriedade e de suas casas e automóveis, dos quais são donos, mas não podem vender para quem quiserem, bem como em matéria migratória, com a eliminação das restrições para viajar ao exterior. Também são comuns as preocupações pelo eventual fim do abastecimento normatizado e a preços subsidiados de alimentos básicos, o que teria impacto especialmente em setores de menos recursos.

Para ao acadêmico cubano Arturo López-Levy, residente nos Estados Unidos, a principal urgência da agenda do congresso do PCC aponta para a ratificação do rumo das reformas de que “a propriedade privada e o mercado deixarem de ser reprovados pela ideologia oficial”.

Em sua opinião, trata-se de “criar uma mudança de mentalidade nos quadros do PCC, para que se convertam em promotores de uma economia mista, com um mínimo de coerência”, pois as diretrizes não perfilam um novo modelo de gestão. “Desta mudança de concepção depende o avanço em dois processos paralelos também enunciados como parte da reforma: a descentralização e a redução do aparelho estatal”, disse López-Levy à IPS por correio eletrônico.

Segundo os estatutos do PCC, “o Congresso examina e aponta os caminhos para a solução dos problemas mais importantes da construção do socialismo e aprova as diretrizes e os programas estratégicos para o desenvolvimento econômico, social e cultural da nação”.

O Congresso será aberto amanhã cedo com um desfile cívico-militar na Praça da Revolução, em Havana, para comemorar os 50 anos da proclamação do caráter socialista da Revolução. As sessões estão previstas para seguirem até o dia 19. Dados não oficiais indicam que o PCC conta com cerca de 800 mil militantes, enquanto a UJC supera os 600 mil filiados.

A Constituição cubana define o PCC como “força dirigente superior da Sociedade e do Estado, que organiza e orienta os esforços comuns para os altos fins da construção do socialismo e o avanço para a sociedade comunista”. Envolverde/IPS

http://envolverde.com.br/noticias/comunismo-cubano-define-reformas/

Presidente da CUT/SE expõe a realidade do relacionamento entre Governo e entidades sindicais

Escrito por Laisa Galdina | 11 Abril 2011

Nesta semana, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) dá continuidade a série de entrevistas com sindicatos e movimentos sociais que atuam no Estado. O objetivo é dar voz aos posicionamentos da classe trabalhadora acerca dos principais temas de interesse público. Nessa quarta edição, o presidente da CUT/SE, Rubens Marques, mais conhecido como Prof. Dudu, fala sobre a relação entre o Governo do Estado e os movimentos sindicais. Entre os assuntos estão a Mesa de Negociação Permanente, a atuação das entidades sindicais e do Governo, e a criação da Subsecretaria de Estado da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais.

Rubens Marques revela como o atual Governo está lidando com os movimentos sindicais, em especial com a Central Única dos Trabalhadores, além de avaliar e apontar as perspectivas da Central para esse diálogo, a partir da criação da Subsecretaria. Confira a entrevista abaixo:

CUT/SE: O que representa a Mesa de Negociação? Qual a sua função? Como ela funciona?

Prof. Dudu: A Mesa de Negociação foi proposta pela Central Única dos Trabalhadores do Estado de Sergipe (CUT/SE) ao Governo do Estado quando o companheiro Antonio Carlos Góis era presidente da entidade. A Mesa de Negociação é um instrumento importante para os servidores públicos, por antecipar o debate e facilitar a resolução dos conflitos no que se refere à questão salarial bem como condições de trabalho. Se a Mesa funcionar não teremos o mesmo nível de tensão entre movimento sindical e governo na hora dos reajustes salariais. Uma coisa é você discutir a revisão salarial, planos de carreiras, estatutos de forma permanente, outra é discutir no calor das mobilizações e greves.


CUT/SE: Em 2007, o Governo de Sergipe instituiu a Mesa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Pública Estadual. O objetivo era viabilizar o debate entre a administração estadual e as categorias do funcionalismo público. Por quanto tempo essa Mesa de Negociação realmente atuou? O objetivo foi alcançado? Quais foram as conquistas e dificuldades que os trabalhadores encontraram durante todo esse período de negociação com o Governo do Estado?

Prof. Dudu: A Mesa de Negociação funcionou enquanto Nilson Lima foi Secretário da Fazenda do Estado. Ele era o coordenador da mesa. Depois que ele deixou o governo, o comando passou para Jorge Alberto, que na época era Secretário de Administração. No entanto, os trabalhos não foram retomados. Por último a imprensa anunciou que o novo coordenador seria o sub-secretário Chico Buchinho, que até aqui, também não reinstalou a mesa da forma proposta originalmente. Ele tem atendido somente alguns sindicatos para tratar de questões pontuais.


CUT/SE: Em seus discursos, o governador Marcelo Déda sempre enfatizou que o seu governo estava aberto para um processo de negociação amplo e permanente com os servidores públicos. No entanto, o que a realidade enfrentada pelos trabalhadores e seus sindicatos mostra? Qual tem sido a postura do Governo?

Prof. Dudu: Pelo menos com a CUT/SE, eu posso afirmar que não há diálogo. Se ele, pelo menos, determinasse que os representantes do governo dialogassem permanentemente com o movimento sindical, já seria um avanço, mas nem isso acontece. Se houvesse interlocução do governo com o movimento sindical, os gestores públicos não estariam agindo no sentido de não reconhecer as entidades, como o SINDETRAN e do Sindicato 192, apesar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já ter reconhecido a legitimidade dos sindicatos.


CUT/SE: Recentemente, o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, afirmou que o Estado não tem dinheiro para o pagamento da revisão salarial do Piso salarial dos professores, nem para o reajuste salarial dos servidores públicos (que deverá ser mínimo). No entanto, muitos sindicatos (a exemplo do SINTESE) já afirmaram que entendem que o Secretário da Fazenda tenta colocar para os servidores estaduais uma realidade de receita que não bate com o comportamento de arrecadação nos primeiros meses de Janeiro e Fevereiro de 2011 comparando com o mesmo período do ano passado. Como você analisa essa situação? Você acredita que existe transparência no Governo de Sergipe quando o assunto é finanças?

Prof. Dudu: Não é uma questão de transparência, e sim de não reconhecer a importância do servidor, que sempre foram vistos como um fardo para os governos. Até parece que a máquina está desconectada do trabalho dos servidores. Geralmente os Secretários da Fazenda fazem projeções econômicas catastróficas, eles são pessimistas por excelência. A questão é que as previsões pessimistas de João Andrade ainda não se confirmaram desde que ele assumiu a cadeira que era de Nilson Lima. Ainda bem. É importante destacar que, no caso da implementação do Piso Salarial dos Professores, ele havia dito que o governo não teria condições de implementá-lo e o DIEESE ponderou e provou que ele estava errado.


CUT/SE: O Estado já anunciou a criação da Subsecretaria de Estado da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, que será responsável pela coordenação permanente da Mesa de Negociação com os servidores públicos e da relação com os movimentos sociais. O órgão ligado à estrutura da Casa Civil foi criado no último projeto de reforma administrativa do Estado, aprovado pelos deputados estaduais em março deste ano. Como você avalia isso? Qual é a expectativa da CUT com relação a essa subsecretaria?

Prof. Dudu: Acho importante a criação da sub-secretária no âmbito estadual. No Governo Federal já existe pasta semelhante e tem funcionado, espero que aqui funcione também.


CUT/SE: À frente da pasta da Subsecretaria de Estado da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais estará o ex-secretário e ex-vereador Chico Buchinho. Qual a sua avaliação dessa nomeação? Qual será o papel de Chico Buchinho nesse processo de negociação junto ao Governo e o Movimento Sindical?

Prof. Dudu: É inegável que Chico Buchinho é homem de diálogo e conhece o movimento sindical, mas é preciso saber qual a autonomia que ele terá nas negociações, porque dialogar tem limites. Chegará o momento que além do diálogo é preciso ter proposta concreta na mesa para apresentar. Quando eu falo de autonomia não estou querendo desqualificá-lo, mas alertar para o centralismo do Governador e da Secretaria da Fazenda.

Inovação na governança da água e aprendizagem social no Brasil

por Pedro Jacobi*

O maior desafio é viabilizar uma política abrangente, envolvendo a sociedade civil em processos de consulta e decisórios na gestão da água.

A gestão de bacias hidrográficas assume crescente importância no Brasil à medida que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos. Em termos de evolução das políticas públicas no Brasil, observam-se importantes avanços no setor ao longo dos últimos 20 anos.

O país tem uma legislação integrada e descentralizada, principalmente com a edição da Lei Federal no 9.433, em 8 de janeiro de 1997, e a criação da Agência Nacional de Águas (ANA). Esta reorganização do sistema de gestão de recursos hídricos devolve o poder para as instituições descentralizadas das bacias, o que demanda um processo de negociação entre os diversos agentes públicos, usuários e sociedade civil organizada. À ANA cabe participar da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e prestar apoio, na esfera federal, à elaboração dos planos de recursos hídricos. Estes planos, além de investimentos, incluem ações voltadas ao fortalecimento do sistema de gestão de recursos hídricos da bacia, implantação dos sistemas de informações, de redes de monitoramento e instituições de gerenciamento. Cabe também à ANA a outorga, por meio de autorização, do direito de uso de águas de domínio da União, assim como fiscalizar diversos usos, e arrecadar, distribuir e aplicar as receitas auferidas de cobrança.

Atualmente, na gestão hídrica, enquanto arcabouço conceitual, o termo “governança” representa um enfoque conceitual que propõe caminhos teóricos e práticos alternativos, que façam uma real ligação entre as demandas sociais e sua interlocução em nível governamental. A busca por um aperfeiçoamento da gestão ocorre em razão da compreensão de que existe uma diversidade de situações e que isto representa um desafio para efetivar uma governança das águas, seja em sua origem, objetivos e níveis de alcance.

A adoção da bacia hidrográfica como unidade regional de planejamento e gerenciamento das águas resultou na delimitação de Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujos órgãos consultivos e deliberativos de gerenciamento são denominados Comitês de Bacias Hidrográficas. O sistema baseado na tríade descentralização, participação e integração, considera principalmente a qualidade e a quantidade das águas por meio de ações que promovam os usos múltiplos dos recursos hídricos. A efetivação do processo de gestão em bacias hidrográficas ainda é embrionária, e a prioridade dos organismos de bacia se centra na criação dos instrumentos necessários para gerir. A lei ainda fortalece a gestão descentralizada de cada bacia hidrográfica, distribuindo atribuições aos comitês, subcomitês e agências, estabelece como fundamento que a água é dotada de valor econômico e institui a cobrança pelo uso do recurso como um dos principais instrumentos de atuação destes órgãos.

Portanto, a fórmula proposta é uma gestão pública colegiada dos recursos, com negociação sociotécnica por meio de Comitês de Bacias Hidrográficas e se reserva à sociedade civil uma responsabilidade central na condução da política e da gestão dos recursos hídricos. Os usuários da água, fundamentalmente, terão que se organizar e participar ativamente dos grupos de gestão, defender seus interesses quanto aos preços a serem cobrados pelo uso, assim como a aplicação dos recursos arrecadados e a concessão justa das outorgas dos direitos de uso. Obviamente, estes acertos e soluções serão conseguidos a partir de complexos processos de negociações e resolução de conflitos.

A lógica do colegiado permite que os atores envolvidos atuem, em princípio, tendo um referencial sobre seu rol, responsabilidades e atribuições, no intuito de neutralizar práticas predatórias orientadas pelo interesse econômico ou político. A dinâmica do colegiado facilita uma interação mais transparente e permeável no relacionamento entre os diferentes atores envolvidos – governos, empresários e usuários. Isto limita as chances de abuso do poder, entretanto não necessariamente da manipulação de interesses pelo Executivo. Isso dependerá, principalmente da capacidade de organização dos segmentos da sociedade civil. Outros riscos são sensivelmente atenuados, como por exemplo, a captura da instituição por interesses específicos, que contrastam com a sua finalidade coletiva.

Para garantir uma participação mais abrangente da sociedade na gestão dos recursos hídricos, faz-se necessária uma redefinição do papel de poder em que se situam os peritos em relação aos leigos. No cotidiano das práticas de implementação da legislação, tem-se configurado redes sociais diversas para coletar informações, formar opiniões, legitimar pontos de vista, que contínua e inevitavelmente implicam redefinições das relações de poder.

O grande desafio é que esses espaços sejam efetivamente públicos, tanto no seu formato quanto nos resultados. A dimensão do conflito lhes é inerente, como é a própria democracia. Assim, os espaços de formulação de políticas onde a sociedade civil participa, marcados pelas contradições e tensões, representam um avanço na medida em que publicizam o conflito e oferecem procedimentos – discussão, negociação e voto – e espaço para que seja tratado de forma legítima.

A criação de condições para uma nova proposta de sociabilidade deve ser crescentemente apoiada em processos educativos orientados para a “deliberação pública”. Esta se concretizará principalmente pela presença crescente de uma pluralidade de atores que, por meio da ativação do seu potencial de participação, terão cada vez mais condições de intervir consistentemente e sem tutela nos processos decisórios de interesse público, legitimando e consolidando propostas de gestão baseadas na garantia do acesso à informação, e na consolidação de canais abertos para a participação que, por sua vez, são pré-condições básicas para a institucionalização do controle social. Não basta assegurar legalmente à população o direito de participar da gestão ambiental, estabelecendo-se conselhos, audiências públicas, fóruns, procedimentos e práticas. Isto implica em mudanças no sistema de prestação de contas à sociedade pelos gestores públicos e privados, mudanças culturais e de comportamento. Dependemos de uma mudança de paradigma para assegurar uma cidadania efetiva, uma maior participação e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Havendo vontade política e não se permitindo práticas de cooptação, o papel dos diversos instrumentos de participação na gestão poderão mudar os padrões de governança, estabelecendo novas mediações entre Estado e sociedade civil, baseadas no aprimoramento dos princípios de participação na gestão descentralizada e compartilhada dos recursos hídricos e das políticas ambientais.

* Pedro Roberto Jacobi é professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo, e coordenador do Grupo de Pesquisa GovAgua USP e do TEIA USP – Laboratório de Educação e Ambiente.

**Publicado originalmente no site do Instituto Akatu.

–

(Akatu)

CUIDADO COM OS MAL EDUCADOS E EGOÍSTAS RURALISTAS

O Brasil está perdendo a grande oportunidade de se firmar como primeiro dentro da conjuntura mundial. Conjuntura econômica! Entendeu? Para isso, teria que produzir mais educação para seu povo.

Educação! É... Educação. O que estamos vendo atualmente no cenário político nacional é um bando de ruralistas tentando de todas as formas tomarem de assalto a nação brasileira, que como todos sabem, sempre fora deles.

Mas eles são mal educados, a grande pecha que cabe a esses "ruralistas" é a de MAL EDUCADOS E EGOÍSTAS. Vejam: se fosse o contrário, eles não perderiam essa grande oportunidade para transformar a NAÇÃO BRASILEIRA, em uma nação forte, altaneira e justa com a sua prole. E ainda querem mais...

Não basta condenar à pobreza uma comunidade inteira desde o século XVI? E, “hoje em pleno século XXI tentar fazer um “contrabando” como se diz no jargão das CÂMARAS POLÍTICAS”, tentando influenciar no "CÓDIGO FLORESTAL" Lei nº 4771 de 15 de setembro de 1965 e um dos melhores do mundo!

Isso comprova o título de MAL EDUCADOS E EGOÍSTAS, que serve para tirar proveito de uma situação já conhecida que é o bem estar somente de poucos, "BEM ESTAR". Entre aspas e maiúsculo, bem ao tipo dos tais ruralistas.

Caso esse crime seja concretizado, haverá muito mais pobreza do que há agora e o nosso país perderá a grande chance de ser liderança mundial, SABE POR QUÊ? O MEIO AMBIENTE estará sendo degradado, e fará com que nossa economia cada vez mais seja enfraquecida, caso ocorra essa catástrofe, estaremos sujeitos a continuar como meros representantes do TERCEIRO MUNDO, não adiantam querer colocar a economia como representante legal da nação, que não é! A nossa grande riqueza são nossos ecossistemas e biomas incrustados nessa região tropical do planeta Terra e nosso povo humilde, acolhedor e alegre, mesmo ao sabor de tantas adversidades.

O AGRONEGÓCIO DO BOI é uma tremenda propaganda enganosa, ESTÁ NA CONTRA MÃO DA HISTÓRIA! Só vai beneficiar uma pequena parcela da população, como sempre beneficiou, estaremos perdendo nossa identidade como país soberano e campeão absoluto de biodiversidade de flora e fauna, no jargão popular, BICHO E MATO! Um depende do outro, e mais: Perderemos a nossa maior riqueza a ÁGUA. Contra essa insanidade que é mexer no CÓDIGO FLORESTAL convoco todos os cidadãos de bem deste país para cometerem DESOBEDIÊNCIA CIVÍL contra aqueles que querem por força de contrabandos políticos tentarem prejudicar essa nação.

PROFESSOR PALOMARES

Carta do Zé agricultor para Luis da cidade.

A - tão somente adaptada por Barbosa Melo - foi escrita por Luciano Pizzatto que é engenheiro florestal, especialista em direito sócio ambiental e empresário, diretor de Parque Nacionais e Reservas do IBDF-IBAMA 88-89, detentor do primeiro Prêmio Nacional de Ecologia. Prezado Luis, quanto tempo. Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão por isso o sapato sujava. Se não lembrou ainda eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra né Luis? Pois é. Estou pensando em mudar para viver ai na cidade que nem vocês. Não que seja ruim o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos ai da cidade. To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o meio ambiente.

Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode fincar os postes por dentro uma tal de APPA que criaram aqui na vizinhança.

Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou deve ser verdade, né Luis?

Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né .) contratei Juca, filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou. Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias da semana ai não param de fazer leite. Ô, bichos aí da cidade sabem se guiar pelo calendário?

Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca, e disseram que o beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como encumpridar uma cama, só comprando outra né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca.

Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom Luis, tive que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos sindicatos, pelo fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do trabalho para acudi-lo.

Depois que o Juca saiu eu e Marina (lembra dela, né? casei) tiramos o leite às 5 e meia, ai eu levo o leite de carroça até a beira da estrada onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu jogo fora.

Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que vender os porcos as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não ai mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luis, ai quando vocês sujam o rio também pagam multa grande né?

Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios ai da cidade. A pocilga já acabou, as vacas não podem chegar perto. Só que alguma coisa tá errada, quando vou na capital nem vejo mata ciliar, nem rio limpo. Só vejo água fedida e lixo boiando pra todo lado.

Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né Luis? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora!. Tinha uma árvore grande ao lado de casa que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela cair por cima da casa.

Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vim fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo ai eu vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foi os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso.

Tô preocupado Luis, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender, e ir morar onde todo mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, ai tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.

Eu vou morar ai com vocês, Luis. Mais fique tranqüilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Ai é bom que vocês e só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem planta, nem cuida de galinha, nem porco, nem vaca é só abri a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nós, os criminosos aqui da roça.

Até mais Luis.

Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta com papel reciclado pois não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio.

(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.)


Divulgue! ONG ÁGUA É VIDA